Zenaide Maia participa de debate sobre a PEC 241 na Câmara Municipal de Natal

A deputada federal Zenaide Maia participou na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Natal, da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Municipal de Combate ao Preconceito e Discriminação, junto com o Conselho Municipal de Saúde, para debater o tema: "PEC 241/55- Remédio amargo do ajuste fiscal radical contra as políticas públicas". 

A proposição foi do presidente da Frente, vereador Fernando Lucena (PT). Participaram também do encontro a Senadora Fátima Bezerra (PT), a deputada federal Zenaide Maia (PR), Geolipia Jacinto, representante do Conselho Municipal de Saúde Natal, Francisco Júnior, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde e membro da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde, além de Moacir Soares, Presidente da CTB/RN, Dario Barbosa, presidente da Conlutas, vereadores e servidores públicos. 

“Nada faria eu votar nessa PEC. Durante mais de 30 anos eu presenciei a morte de muitos cidadãos por falta de recursos na saúde. Eu como médica fazia o que podia. Como deputada não posso aceitar a diminuição de recursos na saúde. A população precisa entender isso”, declarou a deputada. 

A PEC 241 fixa para os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas. 

Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. 

A medida visa congelar os gastos durante 20 anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil. A PEC 241 foi aprovada na Câmara e, agora, segue para votação em dois turnos no Senado Federal.