Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se recusaram a responder a uma consulta, apresentada pela Advocacia Geral da União, sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro viajar em campanha, para apoiar candidatos nas eleições municipais deste ano, com o avião presidencial.
A lei eleitoral diz que, nesses casos, o partido do presidente deve ressarcir as despesas.
Mas como Bolsonaro não está filiado a partido algum, a AGU consultou o TSE se os partidos dos candidatos apoiados poderiam pagar pela viagem.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram a consulta, porque consideraram que ela poderia antecipar um eventual julgamento, caso Bolsonaro realmente venha a usar o transporte oficial para campanhas neste ano.
Sergio Banhos, no entanto, alertou, com base em pareceres técnicos do próprio TSE e da Procuradoria Geral da República, que o uso do dinheiro público da Presidência, nesses casos, pode configurar conduta vedada.
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