Nelter destina recursos a municípios do Seridó e Vale do Açú.

Na sessão ordinária de ontem (14), a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte votou vários projetos, além do Orçamento Geral do Estado (OGE), para o exercício de 2012.

Em emendas coletivas de todos os deputados estaduais, foram destinados R$ 15 milhões ao Ministério Público e R$ 30 milhões ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Cada deputado estadual pode destinar R$ 1,5 milhão em emendas individuais.

No caso do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), ficou assim distribuída:

- R$ 500 mil para a construção de duas pontes na estrada que liga a RN-118 ao Distrito de Boi Selado, em Jucurutu.

- R$ 380 mil para a construção de uma Ponte sobre o Rio Barra Nova, em Caicó, para facilitar a interligação entre os bairros Soledade e Paraíba no período chuvoso.

- R$ 200 mil para a pavimentação de ruas no município de São José do Seridó.

- R$ 100 mil para a reforma da Matriz de São Sebastião em Jucurutu.

- R$ 20 mil para a APAE de Assú.

- Nelter ainda continua sua luta junto ao Governo de Rosalba Ciarlini, para a construção das adutoras de Laginhas, Palma e Barra da Espingarda, todos Distritos de Caicó.

- O ministro Garibaldi Filho atendeu o pleito de Nelter e instalou novas agências da Previdência Social nos municípios de Parelhas (já inaugurada) e Jucurutu (que será inaugurada nesta sexta-feira).

- O deputado do PMDB acompanhará Rosalba, no dia 23 de dezembro, quando visitará Jucurutu, também na companhia do prefeito Júnior Queiroz, para visitar as obras de construção da estrada da Serra João do Vale, antiga luta de Nelter.

- Nos próximos dias, Nelter Queiroz terá uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini, para solicitar uma ajuda do Governo do Estado na reconstrução do prédio da Prefeitura de Jardim do Seridó, que desabou em meados deste ano, no período chuvoso.

- A construção de uma Adutora da Barragem das Traíras-São José do Seridó, também tem sido uma luta incansável de Nelter e do prefeito Jackson Dantas, ambos do PMDB.

CONFRATERNIZAÇÃO

Com a chegada do fim do ano, a empresa A Chelita realizou mais uma confraternização. Desta vez na sua filial em Parnamirim.

O Big Boss da empresa, Henrique Sodré Rodrigues, agradeceu aos funcionários pelo empenho em mais um ano e reiterou a intenção de novos investimentos em 2012.

A Chelita atua no mercado do agro-negócio desde 1986, destacando-se no Rio Grande do Norte na venda de máquinas agrícolas, bombas, produtos para piscina e material para irrigação.

VIOLÊNCIA

Lute

HENRIQUE ALVES COMEMORA APROVAÇÃO DE ISONOMIA SALARIAL PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ

Ao convocar a bancada para comparecer ao plenário, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prometeu todos os votos do partido a favor da PEC 270. “Essa vitória foi construída pela mobilização emocionante, democrática e convincente que levou o PMDB a priorizar essa matéria para votação”, relembrou.

Henrique Alves disse que a decisão da Câmara dos Deputados vai recompor uma injustiça cometida com os aposentados por invalidez que passarão a receber seus proventos integralmente e não mais diferenciados dos demais aposentados. “Estamos aqui cumprindo com o nosso dever. Vamos resgatar esta história com todos os votos do PMDB”, disse o líder

UM MANJAR DOS DEUSES.

A governadora Rosalba Ciarlini tem declarado reservadamente que não está com pressa para definir o substituto (a) do ex-conselheiro Alcimar Torquato no Tribunal de Contas do Estado.

A cadeira continua reservada à prefeita de Mossoró, Fafá Rosado. Uma fonte que tenho no Democratas afirma que as conversas da governadora com a prefeita avançaram, mas a definição deverá ficar para o início de 2012. Provavelmente, em janeiro.

Fafá Rosado disse a alguns vereadores de Mossoró que vai concluir o mandato, mas negocia sua nomeação para o TCE.

Por enquanto, a vaga está reservada para ela. Se ela renunciar, quem assume a prefeitura de Mossoró é a irmã de Rosalba, a vice Ruth Ciarlini.

Sendo assim, Ruth Ciarlini deverá ser confirmada como candidata do DEM à Prefeitura de Mossoró.

Em tese, a definição da vaga no TCE pode se arrastar até abril, prazo final das desincompatibilizações para quem vai disputar cargo público nas eleições de outubro. Não é o caso de Fafá Rosado, mas é a expectativa de Ruth Ciarlini que teria a chance de disputar a reeleição sentada na cadeira de prefeita.

A solução política para a vaga do TCE pode ser contestada na Justiça. Há rumores nesse sentido partindo de auditores e membros do Ministério Público.

Minha fonte disse ainda que a indicação de Obery Rodrigues, secretário estadual de Planejamento, é especulação. Sequer foi considerada até agora.

O próprio Obery Rodrigues comentou com colegas de governo que a indicação nunca esteve em seus planos.

Mas ninguém do mundo político potiguar é doido de recusá-la, afinal é cargo vitalício, com salário alto, mordomias e salamaleques oficiais. É um manjar dos deuses!

Diógenes Dantas

Governadora assina protocolo de intenções com três grupos empresariais nesta quinta-feira (15).

A governadora Rosalba Ciarlini assina nesta quinta-feira (15), as 10h30, no Auditório da Governadoria, três protocolos de intenções com indústrias que se instalarão no município de Goianinha a partir do próximo ano. Os protocolos de intenções serão assinados com a Sanovo Greenpack Embalagens do Brasil Ltda., San Marino e Duo Foods S/A.

A Duo Foods S/A, indústria destinada à fabricação de alimentos congelados, vai investir R$ 50 milhões. A estimativa é que sejam gerados entre 400 e 1.200 empregos. A previsão do início de operação é novembro de 2013 e o faturamento anual estimado é de R$ 100 milhões, quando da estabilização da produção.

A Sanovo Greenpack Embalagens do Brasil Ltda. é um indústria de embalagens que projeta investir no Rio Grande do Norte cerca de R$ 13,5 milhões. A previsão é que sejam gerados 100 empregos diretos, com capacidade anual de produção de 78,8 milhões de unidades de produtos, devendo entrar em funcionamento em novembro do próximo ano.

Já a San Marino, destinada à produção, estandardização e engarrafamento de bebidas alcoólicas, irá investir R$ 5,12 milhões com geração de empregos estimada em 90 diretos e 180 indiretos. Com previsão de inauguração para junho de 2013, a empresa tem capacidade anual de produção é de 7,2 milhões de litros e faturamento estimado em R$ 5,4 milhões para o primeiro ano de funcionamento. No geral, o faturamento anual estimado é de R$ 15.120.000,00, quando da estabilização da capacidade total de produção for vendida.

A escolha de Goianinha para instalação das empresas foi feita após uma análise da comissão de avaliação e cadastramento de áreas industriais em expansão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

EM NEGOCIAÇÕES

E na cidade de Cruzeta o que mais se fala no momento são as negociações políticas que estariam ocorrendo na capital do Estado.

Dizem que semanalmente os encontros acontecem e que o PMDB poderia sim participar da coligação com o PR e o PSB. 

A recente aproximação de Vivaldo Costa, via Henrique Eduardo Alves, com Roberto Germano teria deixado o grupo do prefeito Sally mais eufórico, pois seria a deixa de que uma intermediação de um dos comandantes  peemedebista é sim possível e viável.

O PMDB indicaria o vice prefeito em chapa encabeçada pelo vereador Joaquim Medeiros, suposto candidato que teria as bênçãos de Sally.

Não se sabe ao certo se o vice-prefeito José Jerônimo já teria conversado com Sally, de quem priva de amizade, mas fala-se de que se for preterido poderia compor com o PT e o PMN além dos descontentes do PMDB local.

Aguardemos os desdobramentos.

Campanha “De pé no chão também se aprende a ler” deixou ecos, diz Willington Germano.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC) homenageou em audiência pública terça-feira (13) os 50 anos da campanha “De pé no chão também se aprende a ler”, que marcou Natal no início da década de 60.

A campanha, inspirada nas ideias do pedagogo Paulo Freire e organizada por Moacyr de Góes durante a gestão do prefeito Djalma Maranhão, alfabetizou cerca de 25 mil natalenses em uma época em que 37% dos habitantes da capital não sabiam ler. Foi extinta pelo Golpe Militar.

Participaram da audiência o professora da UFRN e autor de “Lendo e aprendendo: a campanha De pé no chão”, Willington Germano, a filha de Moacyr de Góes, Clara Raissa, o membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Geniberto Paiva Campos, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, e o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, entre outros representantes de movimentos ligados à educação do país.

“Nesse momento de resgate da Memória, da Verdade e da Justiça, é muito importante homenagear uma campanha que tinha como centro a educação para a liberdade”, disse Fátima Bezerra, relembrando a criação da Comissão da Verdade recentemente por Dilma Rousseff.

Willington Germano resgatou a influência da mobilização da campanha de Djalma Maranhão para o surgimento de "De Pé no chão..." e relacionou aquela atmosfera à atual. "O pensamento de Paulo Freire é o pensamento anticolonial. Ele está na ordem do dia, veja o Fórum Social Mundial. A campanha passou, mas ficou o eco, a fagulha, a memória".

Projeto em benefício da pessoa com deficiência é aprovado na AL.

A deputada estadual Márcia Maia (PSB) conquistou mais um importante avanço na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de autoria da parlamentar pessebista que obriga ao Estado contratar somente empresas que comprovem o cumprimento da Legislação Federal que determina cotas para pessoas com deficiência em seu quadro funcional.

Satisfeita com a aprovação do projeto, Márcia apontou a importância da iniciativa para essa parcela da população que cresce ano após ano no Rio Grande do Norte. "Com esse projeto aprovado, contribuimos para melhorar as condições de empregabilidade junto ao segmento", afirmou.

A parlamentar lembrou o fato de o Rio Grande do Norte ter o maior percentual de pessoas com algum tipo de deficiência no país, ao ultrapassar a Paraíba, antes primeira no ranking.

Os números do último censo do IBGE apontam para um total de 27,86% da população do RN. Comparado ao Censo realizado em 2000, houve um aumento de 10% no número de pessoas com algum tipo de deficiência tanto no Brasil, quanto no RN.

"Temos que trazer esse tema para o centro das discussões. Nosso mandato, inclusive, foi o primeira em nível estadual para discutir de maneira mais ampla a situação da pessoa com deficiência", disse Márcia

Comissão de Orçamento aprova sem cortes, emenda de João Maia para Ceasa e Matadouros no Seridó.

O deputado federal João Maia (PR) comemorou mais uma etapa vencida, no processo burocrático para liberação da emenda, que permitirá a construção de uma Central de Abastecimento em Currais Novos, um Mercado do Produtor em Caicó, e a reforma dos matadouros de Parelhas e Caicó.

O coordenador setorial dos ministérios da Integração Nacional e Meio Ambiente, na comissão de orçamento, deputado federal José Priante (PMDB/PA), acatou na íntegra a emenda de comissão, apresentada por João Maia, para desenvolvimento econômico da região do Seridó. Agora, ela passa a compor o relatório-geral do Orçamento, que deve ser votado na próxima quinta-feira (22). Os recursos devem ser liberados para 2012.

Ao invés dos 7 milhões de reais inicialmente previstos, a proposta apresentada pelo deputado João Maia para a comissão de orçamento, foi de 20 milhões de reais, que para a sua satisfação foi aprovada na integra pelo coordenador setorial. Os recursos serão liberados através do ministério da Integração Nacional, como foi acordado na reunião que João Maia e o um grupo de prefeitos e técnicos da Adese tiveram, com o ministro Fernando Bezerra Coelho, recentemente em Brasília.

Na condição de presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e autor da emenda, o deputado federal João Maia já decidiu: “vou manter meu compromisso que fiz com Dom Delson e com o Seridó e deixar que a Adese decida, ouvindo todos os segmentos da região, qual a melhor forma para aplicarmos esse valor excedente da emenda”.

Fátima Bezerra participa do lançamento das 53 metas do Plano Nacional de Cultura

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT), participou nesta terça-feira (13) da cerimônia de lançamento das metas do Plano Nacional de Cultura, do qual foi relatora na Câmara dos Deputados. As diretrizes para a implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) também foram apresentadas.

Estavam presentes a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, o secretário executivo de Cultura, Vitor Ortiz, o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti, e o secretário de Articulação Nacional do MinC, Roberto Peixe. A cerimônia foi realizada na Sala Cássia Eller, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Brasília.

Foram elaboradas 53 metas a partir de consultas públicas e avaliação do Conselho Nacional de Política Cultural. “Por que o Plano Nacional de Cultura é bom? Porque é resultado de ampla participação da sociedade”, disse Fátima Bezerra.

Ela chamou a atenção para a necessidade de se aumentar os investimentos para a Cultura e citou o esforço para a aprovação no Congresso Nacional da PEC 150, que fixa em 2%, 1,5% e 1% o percentual de investimentos de União, estados e municípios, respectivamente, na área. “É crucial que aprovemos mecanismos que deem sustentabilidade orçamentária para que o Plano Nacional de Cultura seja realmente executado e não se transforme em uma carta de intenções”.

13°

Cícero

Poupança Fiscal é aprovado por unanimidade da Assembleia Legislativa.

O projeto de Lei Poupança Fiscal, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira (13), agora o projeto segue para sanção governamental.

O projeto Poupança Fiscal prevê que até 30% do ICMS dos produtos sejam revertidas em descontos como IPVA, ou retorno em dinheiro para conta do contribuinte bastando que ele se cadastre no site da secretaria de tributação de seu estado e que o contribuinte exija a nota fiscal. Projeto semelhante já está sendo executado no Ceará, Segipe, São Paulo e Distrito Federal, o estado do Rio de Janeiro também aderiu o programa e começou sua implantação no segundo semestre deste ano.

Antes de encaminhar o projeto Walter lembrou que o Poupança Fiscal estimula a cidadania e diminui a carga tributaria individual. Para apresentar esse projeto o deputado estadual Walter Alves se baseou no programa pioneiro no país que foi a Nota Fiscal Paulista onde, em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e ainda vem combatendo a sonegação fiscal.

“Em todos os estados onde foi implantado o sistema aumentou a arrecadação. Você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta”, explica o deputado Walter Alves

Festa de Santa Luzia reúne milhares de fieis em Mossoró.

No período de 3 a 13 deste mês, a cidade de Mossoró viveu dias de festa. O município comemorou nesses dez dias a sua padroeira Santa Luzia. Milhares de fieis participaram da procissão de encerramento na terça-feira (13). Neste ano, a festa teve como lema: “Ver com os olhos da Fé”.

Como em todos os anos anteriores, a procissão atraiu peregrinos de várias cidades norte-riogradenses e também de outros estados. De acordo com a Diocese de Mossoró, mais de cem mil pessoas participaram do último dia de comemoração de Santa Luzia. Após o cortejo, ocorreu a benção do Santíssimo.

O evento também reuniu a classe política do estado. O deputado federal Felipe Maia acompanhou a procissão ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, da vereadora Cláudia Regina e do deputado estadual Leonardo Nogueira. “Falar de Mossoró é lembrar-se da devoção dos mossoroenses por Santa Luzia. Nesta data especial, venho agradecer por tantas benções neste ano de 2011”, disse Felipe Maia

Márcia Maia aponta proposta inconstitucional e vota contra Import-RN.

A deputada estadual Márcia Maia (PSB) se posicionou contrária a aprovação do projeto Import-RN, aprovado na manhã desta terça-feira (13) no plenário da Assembleia Legislativa do RN. Além dela, apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) votou contrário ao projeto aprovado por 20 votos a favor e apenas dois contrários.

Líder da bancada do Partido Socialista na AL, Márcia destacou em sua fala antes de declarar o voto o fato de a matéria não trazer benefícios reais ao mercado local, já que pelas características do projeto, o mais provável é que os ganhos econômicos se restrinjam aos locais de origem dos produtos importados para o Rio Grande do Norte, assim como a geração de empregos.

Márcia apontou ainda o fato de a matéria ser inconstitucional e apresentar vício de iniciativa, motivos pelos quais o projeto sequer deveria ser apreciado.

“Nós da Assembleia não podemos legislar sobre matéria tributária que resulte em renúncia fiscal. Além disso, o projeto é contrário a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Governo do Estado define a renúncia no projeto, mas não mostra aonde será feita a compensação financeira para que o Estado não perca”, explicou a parlamentar pessebista.

Na teoria, o projeto Import RN deveria criar incentivos para importação de produtos pelos portos e aeroportos do estado, ao criar mecanismos para que os empresários usem as estruturas portuárias e aeroportuárias, financiando o pagamento do ICMS e outros impostos estaduais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a constitucionalidade de leis semelhantes à aprovada na AL, em estados como o Ceará, Paraná, Goiás e Santa Catarina, na qual o Legislativo versou sobre renúncia fiscal, algo vedado pela Constituição Federal.

Solenidade marcará a oficialização do Programa Bombeiro Mirim.

O Programa Bombeiro Mirim, do Corpo de Bombeiros Militar do RN, se prepara para finalizar mais um ano letivo em alto nível. A solenidade de conclusão das atividades de 2011 irá ocorrer no dia 14 de dezembro, às 16:30 horas, no Sesi Clube, situado na Avenida Mor Gouveia, nº 1480, no bairro de Lagoa Nova, em Natal e reunirá cerca de 600 pessoas entre adolescentes do programa, familiares, autoridades e convidados. A Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, o Secretário da SESED, Aldair da Rocha, da SEJUC Thiago Cortez, o Comandante Geral do CBMRN, Coronel Elizeu Dantas, e o Comandante Geral da PMRN, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, confirmaram as presenças.

Além de comemorar a finalização de mais um ano, a cerimônia marcará a criação oficial do Programa Bombeiro Mirim, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei nº 9.561 de 25 de outubro de 2011, assinada pela Governadora Rosalba Ciarlini Rosado.

Apesar de estar em funcionamento desde 1989, promovendo a inclusão social de adolescentes, mediante a realização de ações educativas sobre temas relacionados com primeiros socorros, prevenção de acidentes e proteção ambiental, o Programa Bombeiro Mirim só foi oficializado pelo Estado no dia 25 de outubro de 2011.

Hoje o Programa Bombeiro Mirim conta com 232 adolescentes, sendo 112 em Natal e 120 em Caicó.

ANIVERSÁRIO.

Quem aniversaria amanhã (15/12) é o curraisnovense Gilberto Batista, hoje radicado em Curitiba, no Paraná.

Receberá os cumprimentos de familiares e amigos.

O blog parabeniza o amigo.

Nelter luta pela retomada das obras da estrada da Serra de Santana.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) terá uma audiência nos próximos dias com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), para solicitar um importante pleito que beneficia as regiões Seridó e Potengi.

Trata-se da retomada da obra da estrada da Serra de Santana que liga os municípios de São Tomé, Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó e Tenente Laurentino.

"É uma importante obra, pois vai interligar as regiões Potengi e Seridó, facilitando o acesso entre os municípios e consequentemente o desenvolvimento da economia local", afirmou Nelter Queiroz.

6º BPM E APBMS REALIZAM NATAL DOS FILHOS DE MILITARES NESTA QUARTA FEIRA EM CAICÓ.

O 6º Batalhão de Polícia Militar da cidade de Caicó e a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) realizam nesta quarta feira as 07h00 da manhã o Natal das crianças que são filhos de Policiais Militares lotados em Caicó.

A confraternização de Natal promovida pelo 6º BPM e pela APBMS é voltada especialmente para os filhos dos militares do Seridó, que são convidados a participarem da festa.

O evento acontecerá na sede do 6º BPM na Rua Major Lula no Bairro Paraíba e será recheada com brincadeiras na cama elástica; desenhos; comidas, brinquedos, além de uma oportunidade dos pequenos poderem conhecer um pouco mais o local de trabalho dos pais.

Sessão da Câmara de Vereadores de Currais Novos – 13/12/2011.

A Câmara de vereadores de Currais Novos esteve reunida, nesta terça feira ,13, para seqüenciar o cumprimento do cronograma das sessões ordinárias para o mês de dezembro. A reunião foi marcada para às 11 horas, em comum acordo dos vereadores, já que as reuniões normalmente acontecem às 19:30. Foi a penúltima reunião de 2011, encerrando o calendário nesta quarta feira, 14, com reunião para votar o orçamento de 2012, do poder executivo curraisnovense. O presidente da casa, Marinaldo Francisco Gabriel Soares, marcou para a quinta feira, 15, a entrega de títulos de cidadania para mais de 50 indicações feitas pelos edis. A solenidade de entrega de títulos ocorrerá a partir das 19:30, no plenário do poder legislativo.

Expediente: 13/12/2011

Marinaldo Francisco:

Projeto de lei autorizando, o poder executivo, a denominar de Rosa Maria de Souza, a atual rua projetada no bairro Paizinho Maria, na laterial da empresa AHB.

Requerimentos: Ao prefeito municipal que viabilize calçamento para a rua Zé de Inêz, bem como a complementação da pavimentação da rua Benedito Gonçalves, no referido bairro; solicitou a recuperação do aparelho telefônico localizado na rua Josué Bezerra Simões, no bairro Paizinho Maria.

Silvano de Araujo:

Requerimentos: Ao prefeito municipal para que seja viabilizada a construção da cobertura do pátio da escola de Nossa Senhora, para melhor proteção aos alunos e pais; solicitou a construção de um abrigo de Passageiros, com cobertura, no canteiro situado na saída de Currais Novos, no entrocamento da Br 226, na entrada da rodovia de acesso para as cidades de São Vicente,Florania e Tenente Laurentino, como também Acari e demais cidades.

Maria Aparecida:

Projeto de Lei autorizando o poder executivo a denominar de Guiomar Lopes de Oliveira a atual rua projetada na localidade Totoró de Baixo, no município de Currais Novos; ao DER solicitou a implantação de uma lombada na Av. Candido Dantas, nas imediações de Gilmar Construções; pediu calçamento para a rua Riacho da Areia, no bairro Dr. Jose Bezerra.

Oodon Junior:

Requerimentos: Ao secretário de infra estrutura solicitou o combate as muriçocas no bairro Manoel Salustino, e pediu a pavimentação das ruas: Jose Carlos Ferreira, Ana Olímpia de Medeiros, Alcindo Gomes, Jose Sales Sobrinho e Dr. Einar Galvão Chacon, no bairro Manoel Salustino.