Após mais de seis anos de disputas judiciais, o dono de uma marcenaria e seu ex-funcionário – que disputavam na Justiça quem teria direito ao prêmio de R$ 27.782.053,83 do sorteio 898 da Mega-Sena, de setembro de 2007 – entraram em um acordo e deram fim ao processo.
De acordo com o processo, em 2007 o empregado deu uma combinação de números ao patrão com base em seu celular e também a soma de R$ 1,50 para a aposta.
Os números foram sorteados e dois bilhetes foram premiados, um em Roraima e, outro, o do “bolão”, em Joaçaba (SC), dividindo o prêmio que superava R$ 55 milhões.
De posse do bilhete, o patrão sacou o valor de R$ 27,782 milhões na Caixa Econômica Federal e se negou a dar a parte do empregado.
O patrão alegou que a aposta foi feita por um palpite próprio, juntamente com outras apostas na Mega-Sena, na Quina e na Lotomania.
O ex-empregado entrou com ação declaratória e pediu indenização por danos morais. Em primeiro grau, foi determinada a divisão do prêmio, cabendo a cada um R$ 13.891.026,91.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a sentença, entendendo que o patrão e o ex-empregado haviam se associado para um objetivo comum.
O pedido de indenização foi rejeitado. Houve então recurso especial ao STJ, que manteve a divisão do prêmio.
Segundo o Tribunal de Justiça catarinense, com o acordo, assinado no último dia 20, o empregado recebeu R$ 21 milhões, arrecadados de seis contas em nome do empresário e parentes.
A Corte afirma que o valor foi liberado para ambos 48 horas após a assinatura do processo. Procurada, a Caixa não informou se o prêmio foi pago até o momento da publicação desta matéria.
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