O deputado Fernando Mineiro (PT) em pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22) fez o registro de decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que manteve decisão anterior de não permitir construções na área “non aedificandi” de Ponta Negra, localizada à margem esquerda da avenida Roberto Freire, no sentido Centro-Morro do Careca, reiterando, também a demolição das construções naquele local.
“Todos nós sabemos que Natal tem uma área em Ponta Negra, onde desde 1997 há proibição de construção de qualquer tipo de imóvel que tome o visual daquela área. Ali, talvez, seja o principal cartão postal de nossa cidade. Não podemos ficar de costas para a natureza. Por isso é muito importante essa decisão do Tribunal, não só para Natal, mas para todo o Rio Grande do Norte. Foi uma decisão digna de registro nesta Casa”, disse Mineiro.
O deputado disse ainda que há alguns anos proprietários de imóveis e terrenos vem insistindo em mudar a decisão do TJ, para construírem na área onde não é permitido, pois interferem na paisagem, no turismo e no meio ambiente.
“A manutenção da proibição de construção na área é muito importante para a economia e o turismo de Natal e do Estado”, concluiu.
