Permanecer na sua terra com segurança jurídica e o documento de posse do imóvel é uma das garantias que o “Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária Rural” dará aos agricultores beneficiados com esta importante ação que no Estado é realizada pela Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), que realizou na manhã desta segunda-feira (26) no auditório do CERES UFRN, audiência pública com representantes de associações rurais de Currais Novos.
Para o Prefeito Odon Jr, a luta pela regularização dos imóveis rurais de Currais Novos teve início há cerca de 5 anos quando ele exercia o mandato de Vereador. “Lembro que quando Vereador realizei uma audiência pública para discutir essa ação e hoje como Prefeito tenho a felicidade em ver que nossa luta trará uma maior valorização às famílias do campo”, comentou.
Também estiveram na audiência o Vice-Prefeito Anderson Alves, o Secretário Estadual da SEARA, Raimundo Costa, a Secretária Municipal de Agricultura, Fátima Barros, o Gerente Local da EMATER, Geraldo Mozart, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município, Maria do Céu Aprígio, a vereadora Zefinha Moura, e técnicos da SEARA.
De acordo com a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários, mais de 700 imóveis rurais em Currais Novos deverão ser beneficiados com essa regularização. “Esse programa é de elevação da cidadania das pessoas da Zona Rural que terão a titularidade de suas terras”, comentou o secretário da SEARA.
Este novo convênio de regularização fundiária da terra realizado pelo Governo do Estado do RN contempla os municípios de Currais Novos, Monte Alegre, Jundiá, Jardim do Seridó, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi, beneficiando 4.292 famílias de agricultores familiares. O orçamento total do convênio, que tem a maior parte dos recursos do Governo Federal, é de R$3,7 milhões.