domingo, 25 de novembro de 2018

Em petição a Fux, juízes querem manter vantagem do auxílio-moradia

Em sua primeira manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) desde que o ministro Luiz Fux anunciou que vai rever o auxílio-moradia em troca do reajuste salarial de 16,38%, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) sustentou que não há obstáculos para que a União e os estados arquem com as duas coisas mediante remanejamento de verbas, sem aumentar despesas. 

A entidade peticionou a Fux nesta sexta-feira (23) pedindo a ele que não revogue o auxílio-moradia de um modo que cause perdas nos vencimentos dos magistrados. 

Segundo a AMB, se houver o reajuste e a extinção do auxílio-moradia, os magistrados passarão efetivamente a receber menos, porque incidirão sobre o valor reajustado tributos que não incidem hoje sobre o auxílio-moradia. 

"Não parece razoável que a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios [o reajuste salarial] venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados", argumentou. 
FolhaPress

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