Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) que pretende disciplinar o uso dos veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas no município.
Com a aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento das “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos veículos.
Para quem já era proprietário desses ciclomotores, será concedido um período de 18 (dezoito) meses para fazer a regularização do veiculo a partir da vigência da lei.
O projeto segue agora para a sanção do poder executivo municipal.O projeto já aprovado na Câmara vai possibilitar uma maior ordenação do trânsito na capital potiguar, como também contribuirá para a melhoria na segurança publica dos munícipes.
Isso porque, os condutores, em sua maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de suas motonetas, circulando sem capacetes, estacionando em locais proibidos, ultrapassando semáforos, causando acidente, enfim colocando em risco a vida de muitos natalenses, de maneira imprudente.
O projeto também proíbe a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores dos ciclomotores, podendo o proprietário ser responsabilizado Cível e Criminalmente pela procedência do equipamento veicular.
Por fim, determina a criação e manutenção de um banco de dados municipal que controlará as informações dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a transferência de propriedade.
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