Francisco do PT quer descentralizar emissão do passe livre intermunicipal

O deputado estadual Francisco do PT apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de descentralizar a emissão do cartão de passe livre para casos previstos na Lei. 

A proposta é que os documentos – atualmente sob controle restrito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) -, passem a ser emitidos também nas centrais do cidadão pelo interior do Estado. Segundo Francisco, a legislação implantou a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência ou que estejam em situação de hipossuficiência econômico-financeira. 

O documento foi endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, e ao diretor do DER, Manoel Marques.

“Essas pessoas para terem esse direito precisam se cadastrar previamente no DER em Natal. E o grande problema é que essas pessoas já têm dificuldade por alguma deficiência que possuem ou por questão financeira. Imaginem como é difícil para essas pessoas se deslocarem do interior para a capital, para o DER, para ter acesso a essa carteirinha”, disse o parlamentar em discurso no plenário nesta quarta-feira (11).

Detran alerta que ônibus escolares devem passar por duas vistorias anuais

As vistorias nos transportes escolares dos municípios do Rio Grande do Norte foram iniciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O calendário é montado pelo Detran e informado com antecedência aos municípios pelo Ministério Público do Estado. 

Seguindo o cronograma, as ações foram iniciadas no primeiro fim de semana deste mês e seguem até o dia 06 de junho, passando por 20 cidades. A próxima vistoria está agendada para dia 14, em Canguaretama, na qual devem ser inspecionados veículos das cidades de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintada, São Bento do Trairi, Sítio Novo e Tangará. 

O planejamento de vistoria e fiscalização dos transportes escolares do Estado faz parte de um Termo de Cooperação firmado entre o Detran/RN e o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) da Cidadania. A finalidade da vistoria é fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte, coibindo situações diversas de irregularidades nos transportes. 

Segundo explica a Assessora Técnica da Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran, Nádia Souza, o procedimento é exigido para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos, com requisitos diferenciados, como cintos, retrovisores, faixa amarela com a inscrição "ESCOLAR", luzes, e passam por verificações semestrais, em acordo com as regras da Resolução 504/2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e da Portaria 160/2017, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

“O trabalho é zelar pela segurança dos estudantes que utilizam o transporte público estudantil no estado. O veículo que não for submetido à inspeção semestral ou que for considerado inapto não receberá a autorização para circular nas vias, consequentemente, fica impedido de circular, podendo até mesmo ser barrado nas fiscalizações das Polícias Rodoviárias Federais e Estaduais”, relata a Assessora Técnica Nádia Souza.

Testamento de Chico Anysio é anulado pela Justiça

Morto há oito anos, Chico Anysio deixou um montante de R$ 150 milhões para seus herdeiros. Todavia, recentemente, o testamento do ator foi anulado pela Justiça brasileira, pois Lug de Paula, um dos filhos do artista, ficou de fora da herança. 

De acordo com Leo Dias, durante o programa "Os Cabeças da Notícia", nesta terça-feira (10), o advogado Chico San Severino, que representa a viúva de Chico Anysio , Malga de Paula, falará sobre o assunto e dará mais detalhes sobre a anulação do testamento. 

Lug de Paula ficou conhecido por interpretar o personagem Seu Boneco na "Escolinha do Professor Raimundo", série protagonizada por Chico Anysio .

A CHARGE DO DIA

Bolsonaro diz ter provas de que venceu no 1º turno

Jair Bolsonaro disse hoje, em Miami, que em breve apresentará provas de que teve votos para vencer a eleição de 2018 em primeiro turno e que só foi levado a disputar o pleito diretamente com Fernando Haddad por fraude nas urnas eletrônicas. 

“Eu acredito que, pelas provas que tenho nas minhas mãos que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno, mas no meu entender houve fraude.”

Foi o gancho para que voltasse a defender “um sistema seguro de apuração de votos” — em 2015, Bolsonaro conseguiu que o Congresso aprovasse o voto impresso, mas em 2018 o Supremo derrubou a lei, sob argumento de risco ao sigilo da votação. 

“E nós temos não apenas uma palavra, temos comprovado previamente, e eu quero mostrar, que nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, é passível de manipulação e de fraude”, afirmou.

Para Olavo de Carvalho, igrejas evangélicas são responsáveis por tudo o que acontece 'de mau no Brasil'

Guru do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o filósofo Olavo de Carvalho escolheu as igrejas evangélicas como novo alvo de sua metralhadora verbal, nas redes sociais, ao dizer que elas são responsáveis por tudo o que acontece de mau no país. 

Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Olavo afirmou que tudo o que acontece de mau no Brasil vem de “uma ou várias” instituições —entre elas, as “igrejas evangélicas”. “Não que elas [instituições] em si sejam necessariamente más, mas quem quer que suba na hierarquia de uma delas acaba tentando usá-la para tirar vantagem e foder com o resto da população.” 

Com isso, finaliza o guru, seu prestígio, portanto, precisa ser demolido. Além das igrejas evangélicas, Olavo citou Forças Armadas, Partido Comunista, Maçonaria e Igreja Católica.

Prefeitura de Campo Redondo realizou o 2º Eco Pedal em alusão aos 57 anos de Emancipação

A Prefeitura de Campo Redondo, através da secretaria Municipal de Esportes, realizou domingo (8) o 2º Eco Pedal. O evento que percorreu diversas comunidades rurais tem como objetivo apresentar as potencialidades turísticas da cidade, bem como incentivar a prática esportiva. Desbravando a natureza, os amantes do ciclismo percorreram diversos pontos do município. 

A programação marcou oficialmente o início das comemorações aos 57 anos de emancipação polícia. O Eco Pedal saiu do centro administrativo municipal onde foi servido o café da manhã, aos mais de 200 ciclistas que vieram de várias cidades do Rio Grande do Norte e Paraíba. 

Foram dois percursos: um de 42 km para ciclistas profissionais e outro de 30 km para iniciantes. De acordo com o prefeito Alessandru Alves (PROS) o evento esportivo foi um momento especial devido às festividades de aniversário da cidade. 

“Esta ação veio para abrilhantar, ainda mais, a programação de comemoração do aniversário de Campo Redondo. Com o Eco Pedal, apresentamos o município e fomentamos o turismo rural, mostrando quantas belezas naturais temos. Com o inverno, tudo fica verdinho e o encanto é ainda maior”. 

O evento contou com a presença de vereadores, secretários, coordenadores, assessores e populares.

ANAC CAMARADA PODE RENDER MILHÕES A OPERADORA

A resolução camarada nº533 da Anac, “agência reguladora” de aviação civil, datada de novembro, abriu caminho para a concessionária Inframérica devolver o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), alegando prejuízos na operação, com “direito” a indenização pelos R$700 milhões que alega ter investido no terminal. 

A concessão do terminal a 36km de distância de Natal foi obtida em 2011 como obra da Copa do Mundo de 2014, financiada pelo BNDES e valeria até 2040.

Michelle está “indignada” e vai processar quem espalhou boato de caso com Osmar Terra

Michelle Bolsonaro decidiu processar quem insinuou ou divulgou o boato de que a primeira-dama estava mantendo um relacionamento extraconjugal com o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra. 

Ela e assessores se reuniram na semana passada com o advogado Daniel Bialski e pediram providências. Bolsonaro não participou do encontro. 

“Ela está indignada e pediu que tomássemos todas as providências cabíveis. Ela está inconformada. Ela teve sua dignidade de mãe, esposa e mulher atingida”, afirmou Bialski. A defesa de Michele vai atuar em frentes diferentes. Na área penal, vai apresentar uma queixa por difamação. 

Além disso, os advogados também devem ingressar com uma ação para indenização por danos morais. Os processos ainda estão em fase de elaboração e devem ser formalizados nos próximos dias na Justiça.

Bolsonaro: “Não estou atacando o Congresso”

Jair Bolsonaro voltou a defender neste domingo a manifestação marcada para o dia 15 de março. 

Ao sair de uma churrascaria em Miami, nos Estados Unidos, o presidente argumentou que o protesto não é para atacar o Congresso, mas sim “uma praxe”. 

“Em que ponto estavam as instituições [quando assumi o governo]? Loteadas por partidos políticos. Eu não estou atacando o Congresso, estou atacando um costume, uma praxe. Todo mundo quer mudar o Brasil com as mesmas praxes. Não dá.”

Caso Ronaldinho: promotores paraguaios investigam conexão com lavagem

A promotoria paraguaia apura se o uso dos documentos falsos de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis possui relação com lavagem de dinheiro. 

O promotor Osmar Legal foi designado para se encarregar do caso. Segundo o Estadão, ele integra a Unidade Especializada de Combate à Lavagem de Dinheiro. 

No âmbito da investigação sobre o uso dos passaportes falsos, também foi solicitada a prisão da empresária Dalia López. Foi ela que levou o ex-jogador para o Paraguai. 

A empresária já vinha sendo investigada por suspeitas de evasão de divisas, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. 

Como registramos mais cedo, o promotor Osmar Legal confirmou neste domingo que há indícios de que Ronaldinho e seu irmão tenham cometido outros crimes além do uso de documentos falsos.

Carluxo diz que Bolsonaro “está sendo blindado por imbecis”

Sem citar nomes, Carlos Bolsonaro disse neste domingo, no Twitter, que o presidente Jair Bolsonaro “está sendo propositalmente isolado e blindado por imbecis com ego maior que a cara”. 

“Tenho atuado como posso”, acrescentou. “Graças a Deus e para o bem de nosso país os avanços sobrepõem os vis.”

“Paulo Guedes vai pedir o apoio do Congresso para aprovar essa matéria?”

O líder do DEM, Efraim Filho, disse que a reforma administrativa deve “ficar em segundo plano” e ser “postergada para outro momento”. 

Em entrevista ao G1, ele disse também: 

“Como é que o Paulo Guedes vai fazer a entrega dessa reforma na próxima semana com uma convocação de uma manifestação contra o Congresso? O Paulo Guedes vai pedir o apoio do Congresso para aprovar essa matéria?”

Bolsonaro hostiliza ex-presidente Dilma Rousseff

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou as redes sociais neste sábado (7) para hostilizar a ex-presidente petista, Dilma Rousseff. 

Em um trecho do vídeo publicado pelo chefe do Executivo, Dilma fala diante de uma plateia em Paris, a convite da Anne Hidalgo, prefeita local. 

Um tradutor media a comunicação com a plateia. Bolsonaro postou um trecho da fala no qual ela diz que “o grave é que foi eleito no Brasil um neofascista” e “o neofascista tem por objetivo destruir a destruição da soberania do país". 

Diante da confusão de palavras, Dilma se corrige, arrancando risos do público. No Twitter, Bolsonaro escreveu: "Pela primeira vez na história a ex-presidanta fala a verdade: "estamos destruindo a destruição da soberania do país." O PT é uma piada de (sic) mal gosto!".

A CHARGE DO DIA

MULHERES QUASE NÃO TÊM VEZ NO PODER LEGISLATIVO

As mulheres conquistam espaço na política, apesar das dificuldades, mas em ritmo muito lento. 

Mas, ao contrário da maioria dos países democráticos, deputados e senadores brasileiros nunca elegeram mulheres para presidir a Câmara ou o Senado. 

Mulheres já presidiram todos os tribunais superiores (STF, STJ, TSE, STM e agora o Tribunal Superior do Trabalho, com a ministra Maria Cristina Peduzzi), mas no Legislativo, nada. Fez uma concessão na presidência da República.

Chamado de Bolsonaro para ato do dia 15 gera indignação nas cúpulas de STF e Congresso

A declaração do presidente Jair Bolsonaro neste sábado (7) a favor dos protestos do dia 15 desagradou os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Nos bastidores, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ministro Dias Toffoli manifestaram a aliados descontentamento e indignação com o gesto de Bolsonaro. 

O presidente pediu, em discurso em Boa Vista (RR), que a população participe das manifestações e afirmou que político que tem medo de rua não serve para ser político. Ao tomar conhecimento da fala de Bolsonaro, Alcolumbre conversou com Toffoli. 

Combinaram que, se houver uma manifestação, será conjunta, do Legislativo e do Judiciário, e mais dura que as anteriores. Alcolumbre demonstrou a interlocutores irritação e preocupação e considerou o episódio deste sábado uma "situação grave".

Ronaldinho não sabe que cometeu um delito, ele é tonto, diz advogado

A equipe de advogados paraguaios que defende Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis afirmou à ‘Folha de S.Paulo’ que a decisão da Justiça do Paraguai de decretar a prisão preventiva da dupla neste sábado (7) foi "arbitrária". "

[A Justiça] não levou em consideração que ele não sabia que estava cometendo um delito, porque não entendeu que lhe deram documentos falsos, ele é tonto", disse à reportagem o advogado Adolfo Marín. 

Indagado pela reportagem, então, se a apelação que será feita incluiria um teste psiquiátrico, recebeu a resposta: "Você está tomando muito literalmente o que eu disse". Marín também afirmou que a juíza não teve consideração pelo fato de que "Ronaldinho é pai e em vez de estar com seu filho, que faz aniversário hoje, está dando declarações, dizendo a verdade, à Justiça paraguaia". 

Outro advogado, Hector Cáceres, disse que haverá uma reunião para que a defesa defina os próximos passos, mas que insistirão na linha de que "Ronaldinho fez de tudo para colaborar e merece ter o beneficio da prisão domiciliar". 

Ronaldinho soltou algumas lágrimas ao sair da sala de interrogações. Algemado e escoltado por policiais, tropeçou nos tripés dos fotógrafos e câmaras, no curto corredor que teve de atravessar. Depois, entrou no veículo que o levou de volta à prisão, em Assunção.

Município de Caicó prorroga o vencimento para pagamento da 1ª parcela ou parcela única do IPTU 2020

O Município de Caicó está informando que através do Decreto n.º 744, fica prorrogado, para o dia 20 de março de 2020, o vencimento para pagamento da 1ª parcela ou parcela única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de pelo recolhimento, transporte e destinação de resíduos sólidos - TLP e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, referente ao lançamento do exercício de 2020, com dispensa de multas e juros. 

Fica concedido o desconto de 20% (vinte por cento) do total, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de pelo recolhimento, transporte e destinação de resíduos sólidos - TLP e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, referente lançamento do exercício de 2020, se quitado em parcela única, até em 20 de março de 2020. 

"O pessoal que não tem CPF no cadastro deve procurar a secretaria de Tributação e Finanças para emissão do seu IPTU e pagar os tributos sem juros e multas até o dia 20 de março", disse o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira.

Trumponaro

Bolsonaro janta neste sábado na casa do americano Donald Trump, na Flórida. 

Ser recebido pelo presidente dos EUA em casa é honra para poucos brasileiros. 

A última vez foi Bush com Lula, em Camp David.