O deputado estadual Francisco do PT apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de descentralizar a emissão do cartão de passe livre para casos previstos na Lei.
A proposta é que os documentos – atualmente sob controle restrito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) -, passem a ser emitidos também nas centrais do cidadão pelo interior do Estado.
Segundo Francisco, a legislação implantou a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência ou que estejam em situação de hipossuficiência econômico-financeira.
O documento foi endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, e ao diretor do DER, Manoel Marques.
“Essas pessoas para terem esse direito precisam se cadastrar previamente no DER em Natal. E o grande problema é que essas pessoas já têm dificuldade por alguma deficiência que possuem ou por questão financeira. Imaginem como é difícil para essas pessoas se deslocarem do interior para a capital, para o DER, para ter acesso a essa carteirinha”, disse o parlamentar em discurso no plenário nesta quarta-feira (11).
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