Decretos da presidenta Dilma Rousseff publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13), abrem créditos suplementares ao Orçamento de Investimento da União (2013) e estabelecem dotações destinadas a obras em execução no Rio Grande do Norte, informou o deputado Henrique Eduardo Alves.
No Orçamento da Secretaria de Aviação Civil (via Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero) foram destinados R$ 17,3 milhões para construção do sistema de pista, pátio e acesso do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
No orçamento da Secretaria dos Portos (via Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern) o crédito suplementar ficou em R$ 10 milhões destinando às obras de implantação do terminal marítimo de passageiros do Porto de Natal.
Henrique ressaltou que, além desses importantes créditos suplementares contemplando obras da maior importância para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, o Diário Oficial da União traz, também em sua edição desta sexta-feira, outra importante decisão relativa ao aeroporto de São Gonçalo.
Trata-se da portaria 246, do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, que aprova o enquadramento do "Projeto de Construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante para fins de habilitação ao regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura – REIDI.
O deputado Henrique Eduardo Alves assinalou que, diante de notícias como essas, só tem a agradecer à presidente Dilma pela sensibilidade e pelo interesse que demonstra por obras tão significativas para o Rio Grande do Norte e sua população.
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