Em medida liminar, a juíza substituta da comarca de Jardim do Seridó, Cínthia Cibele, deferiu pedido em favor do Hospital Ruy Mariz para que o executivo jardinense repasse a verba de R$ 12.000 reais mensalmente. A prefeitura terá 20 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 5.000 reais se descumprir a medida.O prefeito está em Brasília e tão logo chegue será notificado por um oficial de justiça.
Parte da decisão da magistrada de Jardim do Seridó
ResponderExcluir“De início, cumpre registrar que as alegações autorais não se confirmam em sua totalidade, a título de análise de medida de urgência. O município, através da sua atual gestão, vem apresentando preocupação na estruturação e organização da saúde municipal, conforme se verifica com a documentação apresentada junto à contestação do réu, o que desfalca, em parte, as alegações da inicial, a qual sustenta total descaso. Por outro lado, com relação à pretensão em si, de repasse imediato de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) há incongruência. Ora! Se a maior despesa apontada seria os honorários médicos, o que é resolvido com o repasse do SUS, algo em torno de R$ 12.000,00 (doze mil reais), como justificar a necessidade premente ao importe mensal de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) a ser repassado pelo município? Já que a própria inicial comunica que anteriormente a entidade conseguia ser mantida com o importe mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), duvidosa a “majoração” desse importe quase que instantaneamente. Ainda que haja norma local que pudesse justificar, de registrar que este juízo deixa de invocar Lei Municipal nº 811/2009, segundo a qual determina ao executivo municipal encaminhar 80% (oitenta por cento) dos recursos previstos no orçamento à entidade hospitalar, uma vez que há dúvidas acerca da sua constitucionalidade.
Com efeito, resta a esta magistrada, diante da exposição acima, adotar a decisão interlocutória adequada, de maneira a não prejudicar em demasia o hospital autor, consequentemente, a população desta cidade, e, ao mesmo tempo, trazer o mínimo de justiça com o erário municipal.
Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE, a medida de urgência pretendida para determinar ao Município de Jardim do Seridó repassar ao Hospital Maternidade Dr.Ruy Mariz o importe mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada descumprimento.”
Como contribuinte, discordo, mas como respeito o que é determinado pela justiça, que seja efetuado o repasse.
Acho apenas que a prestação de contas seja publicada para que a população tenha acesso. Se bem que nunca vi uma prestação de contas sequer por parte dos gestores desse hospital.
Exemplo: Os recursos oriundos do “Cidadão Nota 10”, alguém sabe dizer quanto foi repassado para esse hospital e como foi gasto?
Espero respostas. Fica como sugestão aos blogueiros fazerem uma entrevista com o atual diretor para que ele passe essas informações aos contribuintes.
Qual o jardinense deseja o hospital fechado, que deve funcionar sempre com diretoria independente é desejo da maioria dos jardinenses, inclusive o Sr. Prefeito, seu compromisso de campanha. Porque a justiça não obrigou o Dr. Edimar funcionar os postos de saúde e o dito hospital na sua gestão que não se realizava sequer um parto por falta de condições. O que não é admissivel é ficar na mão de grupo usando isso politicamente e prejudicando toda comunidade. Hoje Jardim mudou para melhor, funciona seus postos de saúde e um PA 24 horas, então a prefeitura está cumprindo mais do que nunca seu dever constitucional e a população aprovando, todos sabem disso. O hospital passou 04 anos manipulado por Sr. Edimar e grupo político sem funcionar. Deveriam devolver mais de R$ 400.000,00 reais que aquela casa recebeu só no ano passado de fontes públicas e não prestaram contas de nada. A justiça deverá solicitar imediatamente a prestação de contas pelo menos do ano passado desse hospital particular para que o mesmo faça jus ao recebimento de novos recursos públicos. Estará o Prefeito obrigado a deixar de atender a população através dos postos públicos de saúde para colocar o dinheiro em hospital particular de adversários políticos inconformados com a derrota. O pior de tudo é que se tenta obrigar apenas o prefeito e a Diretoria da casa de saúde muito bem acomodada sem prestar contas de nada? como fica? A Justiça deveria entrar com liminar para municipalizar o dito hospital, isso sim, seria de todo interesse da prefeitura e população. Com certeza o grupo político hoje gestor do mesmo seria taxativamente contra. Olha aí gente... o hospital de Jardim do Seridó não funciona se os bicudos não quiseram, basta criar diretoria transparente... e ainda querem culpar a prefeitura por tudo.
ResponderExcluirA juíza foi muito sábia na sua decisão, pois pensou única e exclusivamente na população jardinense. Não concedeu totalmente o que era pedido, mas fez justiça à população carente, já que o hospital presta um serviço público. Apesar das defesas anônimas abaixo, da prefeitura municipal, todos sabem que a politicagem no caso partiu do pai do prefeito, que queria ver na direção do hospital um aliado político dele, em detrimento da saúde dos jardinenses que necessitam do hospital, totalmente restaurado pela gestão municipal anterior. É lamentável que o PMDB, depois de uma luta de vários anos para conquistar o poder do município, esteja usando práticas arcaicas e ultrapassadas no comando da prefeitura. Na gestão pública moderna, não é mais admitida a politicagem, nem tampouco o revanchismo. O que se espera de um bom administrador público, é a maximização dos parcos recursos municipais (no caso), em benefício do interesse público. A absurda e inaceitável rivalidade entre "bacuraus" e "bicudos" verificada na última campanha, é coisa de gente desinformada e com recalques de um passado que já não existe. A atitude ridícula de pintar os prédios públicos municipais, com uma cor que enfeia a cidade, é fruto do despreparo para o cargo público. Os que empunham a bandeira verde, têm que entender que Aluízio Alves já morreu e não há mais espaço para o radicalismo. Os líderes que sobem no palanque do PMDM (verde) de Jocimar em Jardim do Seridó, são os mesmos que sobem no palanque do partido da governadora e do ex-prefeito Edimar, PSB (vermelho) em Natal. Senhores e senhoras que compõem o poder do nosso município, desçam do palanque, arrefeçam seus ânimos, vaidades pessoais e comecem a administrar os muitos problemas que uma cidade pobre como Jardim têm. Deixem de cometer as loucuras que fizeram até agora, como as verificadas neste caso do hospital, ou a de tentarem reconstruir o hospital abandonado e inacabado da gestão Patrício Júnior. Àquele espaço pode muito bem ser aproveitado, para outro equipamento que traga benefícios a coletividade, nunca para outro hospital, totalmente desnecessário na nossa cidade, já que o existente está aparelhado e em boas condições de atendimento.
ResponderExcluirSenhores,
ResponderExcluirO que ha de mto estranho eh que o hospital trata-se de uma instituicao que NAO eh publica. O louvavel fato de prestar servicos a comunidade nao dar direito de entrar na JUSTICA solicitando q a administracao municipal seja OBRIGADA a pagar qq quantia.
Nao precisa ser nem advogado pra que essa setenca seja desqualificada em instancias superiores. Se sou proprietario de minha uma roca e produzo leite e ovos, alem de manter as matas ciliares dos corregos e afluentes que nelam passam, nao me da o direito de OBRIGAR a administracao, seja em qq esfera, de me pagar por isso.
Cidadaos e contribuintes do nosso municipio, temos q deixar essa politicagem barata. A direcao do hospital esta tentando algo q nao se sustenta por dois segundo em uma acao impetrada em uma instancia juridica livre de influencias locais!!!
Será que o hospital recebeu tanto recurso assim da prefeitura em 2008seria bom a diretoria mostrar onde aplicou tamanha soma, se alguem souber, favor esclarecer que o povo quer saber:
ResponderExcluirComentaram no blog de Marcos Dantas
Vejam só os repasses em 2008 para o Hospital: Janeiro R$ 14.000,00 Fevereiro R$ 19.000,00 Março R$ 15.600,00 Abril R$ 15.800,00 Maio R$ 36.711,39 Junho R$ 12.500,00 Julho R$ 22.707,00 Agosto R$ 23.150,00 Setembro R$ 11.000,00 Outubro R$ 38.369,67 Novembro R$ 28.125,00 Dezembro R$ 22.000,00. TOTAL.............R$ 258.963,06 Afinal quanto era o valor por mês, vejam que não tinha um valor mensal fixo, parece que era aleatório. Meses da campanha, houve maior repasse. Porquê será?