Maria Aparecida:
Projeto de Lei- Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos que figurem com parte ou interveniente pessoa com igual ou superior a 60 anos. Na sua justificativa a vereadora destaca que a morosidade dos processos nos tribunais brasileiros, tem pelo menos, duas causas conhecidas: o grande volume de ações e os poucos magistrados que se debruçam na solução dos litígios através de procedimentos arcaicos. Não acontece diferente na administração pública, que sofre com o volume dos processos administrativos parados e sequer apreciados, tendo as partes que suportar os desgastes materiais e morais que lhe são causados.
Requerimento: A secretária municipal de educação, cultura e esportes, Elisangela Alves da Silva Dantas, para que seja implementado projeto interdisciplinar que discuta a questão do lixo e mobilizem os alunos e a comunidade escolar a desenvolver atitudes adequadas e transformar a escola em uma instituição eco-eficiente e transformadora de sua realidade.
Odon Junior:
Projeto de Lei- Que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública, a associação Casarão da Cultura Potiguar e dá outras providencias.
Requerimentos: Ao gabinete do prefeito municipal e a secretaria municipal da saúde, em regime de urgência,que a prefeitura municipal de Currais Novos, envie para a câmara municipal, um projeto de lei aumentando o salário dos agentes comunitários de saúde, haja visto que o ministério da saúde, aumentou para 714,00 reais o repasse por cada agente de saúde nos municípios, conforme a portaria de nº 3.178, de 19 de Outubro de 2010; à quarta Ciretran, em Currais Novos, requer a vistoria e levantamento do transito para implantação de um redutor de velocidade na avenida Getúlio Vargas,próximo a maçonaria e a escola estadual Lions Clube; à secretaria de infra estrutura e serviços urbanos, que faça a criação e entrega de um fardamento próprio para a identificação da classe dos vigilantes que são servidores municipais.
João Neto:
Requerimento: Ao prefeito municipal solicitando a colocação de poste, com luminárias, no início da rua Maria Idalina da Conceição, no bairro Silvio Bezerra de Melo.
Marinaldo Francisco Gabriel:
Requerimentos- Ao prefeito municipal para que seja feita a construção de uma passagem molhada, na rua Maria Rufino de Araujo, no bairro Paizinho Maria; ao prefeito, para que seja colocada em prática a contratação de um defensor público, para atender às pessoas carentes do município de Currais Novos;
Izinho Brandão:
Emenda ao projeto de lei nº 012/2010, que dispõe sobre o orçamento geral, do município de Currais Novos para o exercício de 2011.
Francisco Moreira:
Requerimento ao prefeito municipal, extensivo a secretaria municipal de infra estrutura e serviços urbanos, para que seja feita drenagem, limpeza e fechamento do canal, à céu aberto, localizado em toda a extensão da rua professora Maria Jose Varela, entre os bairros Santa Maria Gorete e Parque Dourado.
A.I-CMCN.
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