O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votou nesta quinta-feira (6) pela rejeição da possibilidade de perda automática de mandato dos deputados federais após a condenação na ação.
Ao divergir do voto de Joaquim Barbosa, relator da ação e presidente do Supremo, Lewandowski se manifestou no sentido de que, pela Constituição, cabe à Câmara dos Deputados dar a palavra final sobre o mandato dos parlamentares.
O julgamento foi encerrado e será retomado na segunda-feira (10).
Para Lewandowski, um entendimento diferente do dele acarretaria uma "grave violação ao princípio da soberania popular" e "o equilíbrio entre os Poderes". O revisor disse que a Câmara é obrigada a abrir um processo disciplinar contras os parlamentares que foram condenados na ação, após o Supremo notificá-la.
Com a condenação do Supremo, Barbosa defende que a perda de mandato é automática, após declaração da Mesa Diretora da Câmara.
Estadão
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