A transparência e o acesso à informação são previstos em lei para que todo cidadão brasileiro tenha acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.
Durante esta quarta e quinta-feira, na sede da AMSO, municípios do Seridó estarão reunidos para o treinamento do “Programa Brasil Transparente”, que tem como objetivo capacitar os agentes públicos sobre transparência, governo aberto e acesso à informação.
As servidoras do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Ana Paula Pachelly Pacheco e Viviane Antunes, estão capacitando agentes públicos dos municípios filiados à AMSO. Entre os temas abordados, o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação.
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