terça-feira, 13 de maio de 2014

OAB apresenta Agenda Legislativa 2014 e homenageia presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi homenageado, nesta terça-feira (13), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil durante ato de apresentação da agenda legislativa da entidade a deputados e senadores. 

Ele recebeu uma placa em reconhecimento por sua defesa da cidadania e do estado democrático de direito. Henrique Alves agradeceu a homenagem e afirmou que a pauta legislativa da OAB vai contribuir de forma efetiva na definição das prioridades da Câmara neste ano. 

“São tantos temas que se amontoam na Câmara que é imprescindível ter às mãos um roteiro tão completo e organizado como este da OAB. Nos embasa e nos orienta para, entre outras ações, decidir pleitos importantes como é o Supersimples”, resumiu, citando uma das propostas apontadas como prioritárias para a entidade. 

A proposta que altera o Supersimples, cujo texto base foi aprovado na semana passada, prevê a criação de uma nova tabela para prestadores de serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. 

Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados à advocacia, medicina, odontologia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia. 

O Conselho Federal da OAB, no entanto, pleiteia que a inclusão da atividade advocatícia ocorra na Tabela 4 do Supersimples, e não na 6, conforme prevê o texto aprovado, o que garantirá uma alíquota menor para advogados.

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