O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (28) aos representantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública que vai tentar incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07 na pauta do Plenário na próxima semana.
Os procurados potiguares foram representados por wilkie Rebouças, presidente da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Norte.
O texto concede autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria das Autarquias e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No início do mês, a PEC foi aprovada pela comissão especial criada para analisá-la.
O Movimento Nacional pela Advocacia Pública é composto por nove entidades.
Durante a reunião, Henrique Alves declarou que a aprovação da PEC é uma ação de Estado, que reforçará o sistema judiciário brasileiro.
O relator da PEC na comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), também participou da reunião.
Coimbra apresentou um texto que mantém a essência da proposta original, mas descarta partes como a que cria novas atribuições para a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal e a Advocacia da União, que formam a AGU.
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