terça-feira, 14 de julho de 2015

Fátima defende lei que garante repasses para educação

Durante ato público em defesa da Petrobras, a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu que os recursos dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal - destinados para a educação e para a saúde, conforme estabelecido na Lei 12.858/2013 - devem ser repassados de acordo com os valores estimados quando da aprovação pelo Congresso Nacional e sanção da presidenta Dilma Rousseff. 

O ato foi realizado nesta terça-feira (14), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. “Não vamos aceitar que seja retirado qualquer centavo da educação" frisou. 

De acordo com a senadora, caso o projeto do senador José Serra seja aprovado a União perderá R$ 246 bilhões e a educação R$ 50 bilhões. "Esse dinheiro faz muita diferença diante do desafio e do compromisso que temos na realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, acrescentou Fátima. 

Segundo a senadora, a Petrobras deve permanecer onde está, sendo uma empresa que contribui para o desenvolvimento do país, com soberania, inclusão social e uma educação de qualidade. 

“É preciso muita luta e vigilância para que possamos garantir as conquistas que obtivemos nos últimos anos, como a lei que criou o novo marco regulatório da indústria de petróleo no Brasil, a lei dos royalties e lei que criou o PNE”, destacou.

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