O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o ministro Gilmar Mendes da relatoria do habeas corpus do empresário Eike Batista e que anule todos as decisões tomadas por ele no processo, inclusive a que determinou a sua soltura em abril.
Janot questiona a isenção de Mendes pelo fato de a sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, trabalhar no escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike Batista.
Suspeito de pagar propina para o grupo criminoso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o empresário teve a prisão preventiva decretada, em janeiro, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Estado.
Eike foi solto em abril por decisão monocrática de Gilmar Mendes.
“Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios”, escreveu Janot, no pedido.
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