Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, o auditor-fiscal Rodrigo Spada avalia a reforma administrativa apresentada pelo governo como um “retrocesso gigantesco”, que permitirá povoar o serviço público com “cabos eleitorais”.
Segundo ele, dois pontos apresentados pelo Ministério da Economia devem ser objetos de maior atenção: o fim do regime jurídico único dos servidores públicos e o fim da estabilidade dos novos servidores.
“O fim do regime jurídico único dos servidores públicos é ruim porque permitiria a contração de mão de obra privada no serviço público. Isso representa o renascimento do apadrinhamento e o direcionamento político-ideológico prévio nas contratações, ou seja, com funcionários públicos indicados conforme o governante de plantão.” “Se passar, representaria um retrocesso gigantesco”, diz.
“O Estado precisa ser perene e o seus servidores precisam de estabilidade, pois os governos passam e os servidores efetivos permanecem com responsabilidade institucional.
”
Segundo ele, a recuperação econômica “passa pela segurança jurídica para os servidores, pelo investimento em qualificação e pela reforma do sistema tributário”.
“O fim da estabilidade é muito ruim porque dá margem a perseguições políticas. Além disso, estabilidade não é privilégio, é garantia da sociedade e do Estado contra governantes corruptos.”
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