O Secretario Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França se reuniu, na última quarta-feira (02), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Caicó, com o Dr. Bruno Lamenha, Procurador da República que atua na região Seridó, com o Procurador da PGE, Francisco Sales e com representantes do Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica, para tratar de assuntos relacionados às obras sociais envolvidas na construção do reservatório.
O objetivo principal do encontro, convocado pela Semarh, foi o nivelamento de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pela secretaria para atender as recomendações do MPF sobre algumas questões relacionadas à desapropriação, reassentamento das famílias e o andamento das obras sociais.
Sobre os prazos estabelecidos no termo de compromisso, assinado pelo Governo do Estado, em fevereiro de 2015, e que ainda não foram cumpridos, Mairton França explicou que os repasses financeiros advindos do Ministério da Integração (MI) foram muito aquém do que era necessário. “Existe uma dinâmica de repasse de recurso, por parte do MI, porém a quantia é muito inferior à nossa real necessidade: Precisamos de R$ 15 milhões mensais e só estamos recebendo R$ 6 milhões”
Mairton explicou ainda que no termo de convênio original para a construção da barragem não estavam previstas nenhuma das obras sociais envolvidas no processo, como construção da nova comunidade de Barra de Santana, a construção do novo cemitério, os estudos sismológicos e os estudos para construção da derivação que receberá as águas do São Francisco, através da transposição.
De acordo com ele, recentemente, a Semarh requereu ao MI um aditivo que eleva o aporte orçamentário de R$ 311 milhões para R$ 419 milhões. “Com o aumento do repasse as obras sociais serão plenamente atendidas”
Outro assunto discutido no encontro foi sobre a possibilidade de assinatura de um novo termo de compromisso entre o Governo e o Movimento, onde sejam fixados novos prazos relacionados ao andamento das obras destinadas ao reassentamento das famílias de Barra de Santana.
O Secretário da Semarh frisou que estará em Brasília, no próximo de 08, para discutir um novo cronograma e a oportunidade do Ministério da Integração também a assinar o documento. “Como 96% recursos são advindos do Governo Federal, achamos prudente que os prazos sejam fixados com o aval do MI e que o documento com as obrigações pactuadas também seja assinado pelo órgão” frisa.
“O Governo do Estado, executa, presta contas, acompanha as questões sociais e não tem nenhuma dívida de contrapartida” acrescentou Mairton.
Durante a reunião, o procurador Francisco Sales detalhou os aspectos técnicos e jurídicos, bem como a dinâmica utilizada para negociar as indenizações dos proprietários rurais envolvidos na desapropriação da área. Segundo Sales, a Semarh e a PGE não mediram esforços para agilizar os processos e os pagamentos. “Dos recursos que chegaram do MI, o Estado deu prioridade às indenizações. Hoje já estamos com 83% negociados, do total de processos, e desses já depositamos em juízo o percentual de 87%” destaca o Procurador.
A respeito das obras sociais que estão sendo encaminhadas, outras informações ainda foram repassadas para o Procurador Federal, tais como, a finalização do projeto do novo cemitério que atenderá a comunidade, o trabalho de cadastramento das famílias responsáveis pelos jazigos do antigo cemitério e o processo aberto, pela Semarh, para licitar a contratação da empresa que vai construir a Nova Barra de Santana. “Nossa expectativa é que a ordem de serviço para a construção da Comunidade, seja dada o mais rápido possível”.
