Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada do IR

Com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física. A medida pode atingir mais de 17 milhões de pessoas.

Em substituição, segundo fontes que participam da elaboração da medida, seria mantido o direito às deduções médicas e educacionais, benefícios que estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado. 

Criado há 45 anos, o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda deixaria de existir.

O objetivo é usar os recursos economizados com o fim do desconto padrão de 20% para financiar a ampliação do Bolsa Família, criando o novo programa social do governo, com o nome de Renda Cidadã. 

Ainda assim seria necessário abrir espaço no teto de gastos, regra que limita as despesas públicas à variação da inflação. 

Quem opta pelo modelo simplificado tem uma dedução padrão de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, abatimento que substitui todas as outras deduções. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34 por contribuinte.

 

Ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira pagou 65% menos de valor avaliado por imóvel

Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), comprou em 2019 um imóvel por um valor 65% abaixo daquele estipulado pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Segundo o cálculo do Imposto de Transmissão sobre Bens Intervivos, feito pelo município, o imóvel valeria R$ 1,2 milhão. Ana Cristina, no entanto, desembolsou R$ 420 mil. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. 

Pagar um valor menor do que o avaliado pela prefeitura não é ilegal, mas levanta suspeitas de lavagem de dinheiro, com valores pagos por fora. A ex-mulher do presidente é investigada desde 2019. Segundo o Estadão, quando Ana Cristina comprou o imóvel, nove familiares dela já tinham sido alvo de quebras de sigilo. 

A investigação apura se os familiares dela era funcionários fantasmas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Flávio é investigado por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, mas nega as acusações.

Ana Cristina não foi alvo da operação, mas durante o casamento dela com Jair Bolsonaro, parentes dela teriam sido lotados nos gabinetes da família. 

A própria ex-mulher de Bolsonaro foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) no primeiro mandato dele como vereador no Rio de Janeiro, em 2001. Ela seguiu no cargo até se separar de Bolsonaro, em 2009.

 

Bolsonaro explica abraço em Toffoli após ser chamado de "traidor"

Eleitores de Jair Bolsonaro (sem partido) se revoltaram com o encontro do presidente com o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na casa do magistrado, em Brasília. 

Nas redes sociais, ex-apoiadores subiram a tag #BolsonaroTraidor por causa do abraço entre anfitrião e convidado, flagrado pela CNN Brasil, na noite do último sábado (3).

Também participaram da reunião o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o indicado ao STF Kassio Nunes Marques.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, tentou acalmar os seguidores do pai e explicou o abraço em Toffoli. A tag #BolsonaroTraidor esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter neste domingo. 

“Se foto significasse algo, tem cada uma ‘impublicável’ de gente que admiro com antagônicos... Pautas de interesse do país travadas em todas as esferas há cerca de dois anos e tenta-se costurar alternativa para que o Brasil ande”, escreveu o filho de Bolsonaro no Twitter.

Carlos Bolsonaro também publicou uma imagem do comentário do pai no Facebook a um eleitor que questionou o abraço em Toffoli. 

“Meu presidente, bom dia! O senhor pode explicar isto? Sou ‘eleito’ [sic] seu, só não quero ficar com dúvidas de nada”, escreveu o seguidor. “Preciso governar. Converso com todos em Brasília. Um abraço”, respondeu Bolsonaro.

 

Sara Winter: “Estou cansada do governo que dei minha vida”

A militante extremista Sara Winter disse neste domingo que a orientação atual do governo é exonerar todos que têm ligação com ela “afinal, a praga do Bolsonaro não é a esquerda, é a loirinha que causou tentando defendê-lo”. 

“Sim, senhores, estão exonerando todos os que já tiveram contato comigo, a começar pelo Ministério da Damares. Estou cansada. Cansada de ficar calada enquanto vejo o governo que dei minha vida enfiar uma piroca no meu cu”, afirmou no Facebook.

“O ofício que meus advogados protocolaram no Ministério dos Direitos Humanos no dia 17 de junho sobre a prisão política está jogado lá, nem olharam, tampouco responderam (…)Bolsonaro? Que inveja eu tenho do Toffoli. Ele pelo menos ganhou um abraço do Bolsonaro.” 

E continuou: 

“Vocês sabiam que General Heleno me convocou ao Planalto pra COMER MEU CU, dizendo que jornalistas da Época, da Folha, do UOL, estavam mandando e-mails se queixando de que nós, os 300 do Brasil éramos hostis com eles? (…). Fomos ‘aconselhados’ por deputados da base aliada a não falar mais um ai do Maia ou do STF, para não atrapalhar, claro. Obedecemos. Obedecemos de boca calada às poucas broncas que nos eram dadas (…). Não reconheço Bolsonaro. Não sei mais quem ele é. O homem que eu decidi entregar meu destino e vida para proteger um legado conservador.”

 

Governo francês decide fechar os bares de Paris

O governo francês decidiu que os bares de Paris ficarão fechados por ao menos 15 dias a partir desta segunda-feira, por causa do aumento galopante de casos de Covid-19 na capital francesa. 

Os restaurantes permanecerão abertos, desde que respeitem os protocolos sanitários. As universidades não fecharão, mas deverão acolher apenas metade dos seus alunos em cada turno.

O governo de Emmanuel Macron, que geriu bem a primeira onda da doença, enfrenta resistências para adotar medidas mais restritivas.

A taxa de incidência de Covid-19 em Paris e região está em 270 novos casos por 100 mil habitantes. O teto considerado seguro é 250.

 

PREFEITURA DE SANTANA DO MATOS CONTINUA TRABALHO DE SANITIZAÇÃO

A Prefeitura de Santana do Matos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, visando controlar a disseminação do novo coronavírus, segue dando continuidade ao trabalho de sanitização dos espaços de maior circulação de pessoas. 

Nesta sexta-feira e sábado tanto as UBS da zona urbana quanto da zona rural receberam esses cuidados. Passaram pelo serviço de desinfecção as seguintes UBS: Barão de Serra Branca, Varzinha, São José da Passagem, Coroas Limpas e Bom Jesus.

 

Aras está chateado

Augusto Aras ficou chateado com a indicação de Kassio Marques, pois acha que suas chances de chegar ao Supremo pelas mãos de Jair Bolsonaro se reduziram bastante. 

A próxima vaga, como disse o próprio presidente, terá de ser de um evangélico, por necessidades eleitorais.

 

Após 5 anos de investigações, Hardt reconhece legalidade de palestras de Lula

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram alvo de cinco anos de investigações da Lava Jato. 

A decisão foi proferida na quinta, 24, em recurso sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Relatório da Polícia Federal apontou a ausência de indícios de ilegalidades envolvendo as palestras do petista, mas a Lava Jato, inicialmente, insistiu na tese acusatória. Os procuradores, porém, acabaram por concordar com a falta de provas. 

"A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente", apontou Hardt. 

"Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta". Segundo a magistrada, 'como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude'. 

O criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o 'reconhecimento tardio' da legalidade das palestras servirá 'para reforçar o abuso presente nas demais acusações formuladas pela Lava Jato' contra o ex-presidente. 

"A decisão reconhece que a Lava Jato tentou transformar em cinco anos atos manifestamente lícitos em ilícitos. A prova da regularidade, da licitude das palestras nós fizemos desde o início, mas lamentavelmente só após cinco anos de investigação é que ela foi declarada pela Justiça", afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula.

 

Bolsonaro diz que Trump sairá 'mais forte' da Covid-19

Jair Bolsonaro publicou no Facebook nesta sexta-feira (2) texto em que deseja uma “rápida recuperação” a Donald e Melania Trump. 

O presidente e a primeira-dama dos EUA foram diagnosticados com Covid-19, e Trump foi transferido para um hospital do Exército —por “precaução”, alega a Casa Branca.

“Desejo rápida recuperação ao presidente dos EUA, Donald Trump, e à Primeira-Dama, Melania. Com fé em Deus, logo estarão recuperados, e o trabalho na condução de seu país e sua campanha de reeleição não serão prejudicados”, escreveu o presidente brasileiro.

 

Discussão entre Guedes e Marinho aumenta pressão no mercado

As supostas críticas feitas pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, serviram como 1 dos fatores que derrubaram o Ibovespa, nesta 6ª feira (2.out.2020). 

Segundo dados da B3, o índice caiu 1,53%, e fechou o dia aos 94.015 pontos. No mercado de câmbio, o dólar comercial subiu 0,21% e terminou cotado a R$ 5,66. 

O euro teve leve alta e terminou valendo R$ 6,64. Ao longo do dia, circulou no meio financeiro um boato ainda não confirmado de que Marinho teria dito que partiu de Guedes a ideia de financiar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, com dinheiro que deveria ser destinado ao pagamento de precatórios. 

A fala teria sido dita em 1 evento fechado a investidores do mercado financeiro. O ministro nega que tenha dito isso. O mercado financeiro interpretou as supostas declarações de Guedes como uma tentativa do governo de furar o teto de gastos imposto pela lei de austeridade fiscal, em vigor desde o governo de Michel Temer (MDB). 

Durante a tarde, Guedes foi questionado sobre esse assunto. Ele disse que não sabia se as declarações eram verdadeiras. 

“Eu não acredito que o ministro Rogério Marinho tenha falado mal de mim. Se ele está falando mal, tem 3 coisas: é despreparado, desleal e fura teto. Eu espero que ele não tenha falado nada de mal”, afirmou o ministro.

 

"Quer que eu troque o Kassio pelo Sergio Moro?"

Jair Bolsonaro rebateu as críticas sobre a escolha de Kassio Marques perguntando aos seguidores se prefeririam Sergio Moro para o STF. 

“No ano passado todo, até mais ou menos abril deste ano, vocês queriam quem para o Supremo? E me acusaram. Vocês queriam o Sergio Moro para o Supremo, não é isso? E me ameaçavam no Facebook o tempo todo: ‘se não for o Sergio Moro para o Supremo, acabou, acabou, acabou!'”

“Agora, você quer que eu troque o Kassio pelo Sergio Moro? E daí? Quer que eu faça o quê? Querem o Sergio Moro para o Supremo? Será que vai ser o ministro que vai ser leal às nossas causas? Será que vai ser aprovado no Senado Federal?”

“A questão de amizade, é uma coisa importante, né… O convívio da gente, né… Eu vou indicar, no ano que vem, o primeiro pré-requisito, tem que ser terrivelmente evangélico. Outro: tem que tomar tubaína comigo, pô! Não adianta chegar com um currículo aqui maravilhoso, 10 o currículo, indicado por autoridades 10. Mas se eu não conhecer, não vou indicar”, concluiu.

 

O choro dos bolsonaristas nas redes sociais

Bolsonaristas desiludidos com a confirmação da escolha de Kassio Marques por Jair Bolsonaro para ocupar a vaga de Celso de Mello no STF subiram a hashtag “Decepção”, que é um dos assuntos do momento no Twitter brasileiro. 

Muitos estão comparando desfavoravelmente a escolha do presidente brasileiro —guiada pelo Centrão— com a indicação de Amy Coney Barrett para a Suprema Corte dos EUA por Donald Trump.

Aparentemente, nenhum dos chorões se importou com Augusto Aras matando a Lava Jato, nem com as acusações de interferência de Bolsonaro na PF para proteger os filhos, nem com os R$ 89 mil em cheques de Fabrício Queiroz e sua mulher para Michelle Bolsonaro —enfim, a lista é longa.

 

"Por que Santa Cruz e os esquerdistas estão parabenizando Bolsonaro?"

Caiu mal na bancada evangélica a confirmação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello no Supremo. 

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ligado a Silas Malafaia, perguntou:

“Será porquê [sic] que o Filipe Santa Cruz e os esquerdistas estão parabenizando o presidente @jairBolsonaro?”

 

Guedes acusa Maia de acordo com a esquerda contra privatizações e líder da Câmara rebate: 'Ele está desequilibrado'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quarta-feira (30), que há boatos de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um acordo com a esquerda para travar projetos de privatizações.

“Privatizações, estamos esperando também. Não há razão para interditar as privatizações. Há boatos de que haveria um acordo do presidente da Câmara com a esquerda para não pautar as privatizações. Nós precisamos retomar as privatizações, temos que seguir com as reformas”, disse Guedes em transmissão ao vivo pela internet. 

Logo após a acusação, o presidente da Câmara rebateu o ministro. “Paulo Guedes está desequilibrado. Recomendo ao ministro assistir o filme 'A Queda' ", afirmou, referindo-se ao filme que retrata as últimas horas de Adolf Hitler à frente da Alemanha nazista e sua derrota na Segunda Guerra Mundial.

 

Quem levou o nome de Kassio Marques a Bolsonaro

O nome de Kassio Marques foi colocado na mesa de Jair Bolsonaro por Frederick Wassef. 

O presidente levou o desembargador a um jantar na casa de Gilmar Mendes, com a presença de Dias Toffoli. 

Ambos aprovaram a indicação.Kassio também tem o apoio de Ciro Nogueira, Marcus Vinícius Coêlho e Ibaneis Rocha; foi alçado ao TRF-1 por Dilma Roussef, por indicação de Wellington Dias e com a bênção de José Sarney.

Mais cedo, a Justiça Federal tornou réu Wassef, denunciado pela Lava Jato por peculato e lavagem de dinheiro. 

O advogado de Jair Bolsonaro recebeu de forma oculta R$ 2,6 milhões da Fecomércio para produzir dossiês contra alvos escolhidos por Orlando Diniz.

 

Fora da agenda, Bolsonaro se reúne com equipe econômica

Jair Bolsonaro reuniu-se na noite desta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, com Paulo Guedes e integrantes da equipe econômica. O encontro não constava das agendas oficiais. 

A reunião ocorreu após o ministro da Economia afirmar que o dinheiro de precatórios não será usado para financiar o Renda Cidadã, na contramão do que governo e congressistas haviam anunciado na segunda (28).

 

Kassio Marques já foi alvo de 33 representações no CNJ

Cotado para ocupar a vaga de Celso de Mello no STF, Kassio Marques já foi alvo de 33 representações no Conselho Nacional de Justiça, informa a CNN. 

Todas elas já foram arquivadas —em pelo menos 19 casos, depois que o CNJ determinou que o TRF-1, onde o desembargador trabalha, tomasse providências para resolver os problemas narrados pelos autores das ações.

Protocoladas entre 2014 e 2019, quase todas as representações eram relacionadas a queixas sobre atrasos no andamentos de processos sob a responsabilidade de Kassio e, em alguns casos, também de outros desembargadores.

A CNN relata que a maioria das queixas foi protocolada por pessoas físicas —mas, em 2014, o MPF acionou o CNJ alegando demora do desembargador em analisar um recurso contra uma decisão que ele próprio tomara: a liberação das obras da BR-421, em Rondônia. 

A Procuradoria alegou que o caso era urgente, porque as obras provocavam desmatamento e prejudicavam a população indígena da região. Após intervenção da corregedoria do CNJ, o caso foi julgado e a decisão de Kassio, mantida.

Fux: 'Nós não temos um governo de juízes'

Luiz Fux voltou a criticar o que chama de “protagonismo deletério” do STF e dizer que ele não é culpa do Judiciário, mas dos próprios políticos que recorrem à Justiça, levando-a a decidir várias questões.

“Nós não temos um governo de juízes. Nós não temos que assumir essa pecha da judicialização, do ativismo judicial, quando na verdade sabemos que a jurisdição é uma função que só se movimenta quando provocada”, prosseguiu o presidente do STF. 

“Na verdade, não existe uma judicialização da política. O que existe é a política que judicializa seus feitos quando não consegue resolver na arena própria as suas questões intramuros”, acrescentou o ministro.

 

Aras envia investigação contra Weintraub por uso de passaporte diplomático à Justiça Federal

O PGR Augusto Aras enviou para a primeira instância um pedido de abertura de inquérito contra Abraham Weintraub por falsidade ideológica no uso do passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos. 

Em manifestação enviada ao Supremo, Aras disse que, como Weintraub não é mais ministro, nada justifica que o pedido de abertura de investigação fique no tribunal.

No pedido de abertura de inquérito, o advogado Alfredo Marques Sobrinho diz que o ex-ministro usou o passaporte mesmo sabendo que não era mais ministro para furar o bloqueio à entrada de brasileiros nos EUA, imposto por causa da pandemia do novo coronavírus.

Weintraub é acusado de falsidade ideológica. 

O advogado também pedia à PGR que instaurasse inquérito contra Jair Bolsoanro por ele ter nomeado Weintraub para um cargo no Banco Mundial para evitar que o ex-ministro respondesse a um processo por organização criminosa no Brasil.

 

Maia acusa Guedes de 'interditar o debate' da reforma tributária

Em novo atrito com Paulo Guedes, Rodrigo Maia perguntou em suas redes sociais por que o ministro da Economia “interditou o debate da reforma tributária”. 

Após reuniões com lideranças partidárias, o governo decidiu não mandar a segunda etapa da reforma. 

O Planalto está longe de ter os votos necessários para aprovar o texto, e Jair Bolsonaro está reticente diante da repercussão negativa da proposta da “nova CPMF”, defendida por Guedes.