A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a criação de cargos efetivos e em comissão para integrar a Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN). O projeto de lei (PL) 5.547/2009, relatado pelo deputado Felipe Maia (DEM), segue para votação no Senado Federal.“Hoje são 18 Varas do Trabalho e apenas 550 servidores, número este irrisório diante da necessidade de se garantir uma efetiva e eficiente prestação de serviços judiciários ao norte-riograndense”, disse Felipe Maia, ressaltando que “o número de servidores que desempenham atividades no TRT/RN é incompatível com a movimentação processual atual. Por isso a necessidade de se criar novos cargos e funções para garantir melhor qualidade e celeridade jurisdicional”.
A.I.
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