Após ouvir votos contrários à sua decisão de suspender a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a criticar a proposta e disse que ela deveria ser chamada de "Projeto Anti-Marina", em referência à ex-senadora Marina Silva, que atualmente tenta viabilizar uma nova sigla.
O Supremo retomou na tarde desta quinta-feira (13) a discussão sobre o mandado de segurança sobre o tema. Até o momento, três ministros - Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux - votaram contra o voto de Mendes, defendendo que sua decisão individual seja cassada, possibilitando a análise do projeto de lei pelo Senado.
Outros dois ministros, o presidente Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que ainda não votaram, já indicaram que também estão contra a decisão de Gilmar Mendes.
Barbosa, por exemplo, chegou a dizer que considera "bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de impedir o Legislativo de deliberar". "Para que existe a Câmara alta do Congresso? Para controlar os excessos e abusos eventualmente cometidos pela Câmara Baixa. Não cabe ao Judiciário avançar, se antecipar e exercer esse controle", afirmou o presidente.
Segundo os ministros que votaram por cassar a decisão, o tribunal só poderia sustar a tramitação de uma proposta se houver a tentativa de mudar a Constituição, alterando direito fundamental, o que não seria o caso.
Dizem que, neste caso, o STF deveria esperar a votação do Senado, análise de possíveis vetos pelo Planalto do Planalto e só se manifestar se, depois de sancionada, a lei for questionada novamente.
Folha
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