O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), em primeiro turno, proposta que prorroga por 15 anos (até 2028) a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para regiões Centro-Oeste e Nordeste em irrigação (20% e 50%, respectivamente).
A matéria ainda precisará passar por um segundo turno de votação antes de seguir para o Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considera importante a aprovação da PEC, especialmente para o Nordeste, pois garantirá os investimentos em regiões castigadas pela seca nos últimos anos.
Os recursos para o Nordeste devem ser direcionados preferencialmente para o Semiárido.
Ele acredita que a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 50% dos recursos para irrigação no Nordeste vai contribuir para recuperação de áreas de plantio e a retomada da economia em muitos municípios que dependem da produção agrícola.
Outro ponto destacado pelo presidente é a determinação de que a metade desses recursos vinculados seja destinada a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
Foto: J Batista
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