Acompanhada de entidades ligadas à Educação, a senadora Fátima Bezerra entregou ao ministro da Educação, Renato Janene, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (8), posicionamento público em defesa do projeto que trata da destinação dos royalties e de 50% do Fundo do pré-sal para a Educação e Saúde.
O documento foi apresentado durante audiência sobre o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), evento promovido pela parlamentar potiguar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Após a discussão acerca das conquistas e, sobretudo os desafios ainda a serem superados no âmbito do PNE, as entidades se dirigiram à presidência para apresentar o documento ao senador Renan Calheiros.
A senadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o projeto de autoria do senador José Serra, que retira o protagonismo na exploração do petróleo da Petrobras e, por tabela, fragiliza o regime de partilha, seja retirado do regime de urgência.
“Se aprovado, este projeto [do senador José Serra] que tramita no Congresso Nacional trará consequências drásticas para a educação brasileira. Isso porque fragiliza um dos focos centrais do PNE, que é o seu financiamento. E debilita também o que conquistamos com muita luta, que foi consignar que até 2024 o estado brasileiro deve garantir 10% do PIB para a educação”, afirmou a senadora.
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