A cobrança de 25% de Importo de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pacotes turísticos internacionais foi o assunto principal da reunião do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira e representantes do setor turístico.
Com o fim da isenção do pagamento da tributação, em 31 de dezembro do ano passado, a expectativa do setor era pagar aos prestadores de serviços no exterior o mesmo valor do IOF (6,38%).
De acordo com a Receita Federal, a alíquota de 25% será cobrada sobre o valor da remessa enviada ao exterior para cobrir despesas pelos serviços prestados aos turistas brasileiros que compram pacotes turísticos internacionais comercializados no Brasil.
O ministro Henrique Alves apelou ao representante da Fazenda para que fosse mantido um acordo prévio que havia sido intermediado por ele com o setor e o ex-ministro Joaquim Levi. “Será a contribuição do turismo ao ajuste fiscal. O setor vai sair da isenção total e passará a contribuir com IRRF equivalente ao IOF cobrado nas operações feitas no exterior com o cartão de crédito”, propôs Alves.
Dyogo Oliveira pediu uma semana para rediscutir a proposta com a nova equipe econômica do Ministério da Fazenda.
Os empresários afirmam que a alíquota inviabiliza a venda de viagens internacionais. Sem acordo definido para uma alíquota reduzida, o setor praticamente parou desde o início de janeiro.
O segmento já enfrentava uma redução na procura de pacotes para o exterior em função da alta do dólar. Além de pacotes turísticos (remessas ao exterior para pagamentos de despesas de hospedagem ou transporte), também são tributados à alíquota de 25% serviços classificados como gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no Brasil, em viagens de negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais independentemente do valor remetido.
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