A governadora Fátima Bezerra se reuniu com governadores, em Brasília, na tarde desta terça-feira (19), para encaminhamentos acerca do III Fórum dos Governadores.
A Reforma da Previdência, que tem impacto fiscal direto nas finanças dos estados, é a principal pauta do evento que reunirá os chefes do Poder Executivo de todo o País, a partir das 8h30, de quarta-feira (20).
No caso específico do RN, diante da situação de calamidade financeira em que se encontra o Estado, Fátima destacou a importância da agilidade do Congresso para votação do projeto de lei que trata da cessão onerosa, que trará recursos extras para o RN.
Ela também citou acerca da necessidade de complementação e prorrogação de programas de financiamento da Educação Básica (Fundef e Fundeb), além do ressarcimento da Lei Kandir.
Ao saudar os gestores presentes, Fátima destacou o caráter da importância do Fórum em organizar um posicionamento dos governantes de todos os Estados do Brasil. “Esse é o momento em que os governadores se encontram, é o momento em que a gente, à luz do debate, vai traçar toda uma agenda, tendo o cuidado para que ao final as nossas posições sejam divulgadas para a sociedade de comum acordo entre nós”.
Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo e deverão debater propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos (Refis) e a securitização.
Também está na pauta a discussão sobre reformas administrativas e tributárias. “É preciso que a gente tenha muito zelo para que o fórum cumpra seu papel. Por isso considero imprescindível o que estamos fazendo aqui”, refere-se à reunião preparatória, desta tarde.
Na manhã de quarta, após a abertura do Fórum, haverá pronunciamentos do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz; do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho; do Ministro da Economia, Paulo Guedes; e do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Em seguida, os Governadores terão duas horas para debater as pautas para, ao final, após o almoço, voltarem para a Leitura da Carta. A necessidade de uma Reforma da Previdência foi reconhecida no Encontro de Governadores do Nordeste, realizado no dia 7 de fevereiro.
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