Poder Executivo:
Projeto de lei nº 010.
A prefeitura de Currais Novos enviou projeto de lei, solicitando a aprovação, para realizar alienação de bens pertencentes ao patrimônio municipal. No artigo primeiro fica o poder executivo municipal autorizado a proceder venda, através de leilão público, de veículos e peças inservíveis, pertencentes à municipalidade, constantes no anexo I da presente lei, como base na proposta de melhor preço, tomando o exercício de 2011 como referência. No artigo segundo, fica o município de Currais Novos autorizado a contratar empresa de serviços de leilões a fim de proceder à alienação referida nesta lei e a assumir os custos provenientes dos citados serviços.
Poder Legislativo:
Vereador João Neto:
Requerimentos- Ao secretário de infra estrutura e serviços urbanos, para providencia, em regime de urgência, a colocação de um poste com luminária na rua Rita Mangaeira, no bairro Santa Maria Gorete; que seja restaurada a praça pública Tetê Salustino, em frente ao terminal rodoviário de Currais Novos; ao prefeito municipal para que seja feita a restauração do prédio da prefeitura municipal de Currais Novos, denominado palácio Raul Macêdo; ao senador Jose Agripino, uma moção de parabéns e que seja consignada em ata, tendo em vista a passagem da data natalícia do referido senador potiguar.
Eugenio Lins:
Requerimentos- A governadora do RN, Rosalba Ciarline, para que seja concedida por meio legal, anistia de dívidas do IPVA anteriores a 2001,para motociclistas de até 150 cilindradas; moção de parabéns ao secretário de finanças do município, Robert Kenedy de Assunção Gama, pelo transcurso de sua data natalícia.
Marinaldo Francisco Gabriel Soares:
Moção de parabéns ao colega vereador e médico, Eduardo Bastos de Pontes, pela passagem natalícia do mesmo.
Maria Aparecida:
Requerimentos- Ao prefeito municipal que seja efetivado estudo sobre a criação e funcionamento dos conselhos comunitários de segurança, no município de Currais Novos; ao prefeito solicita a viabilidade de melhorias para os banheiros públicos, da feita coberta do nosso município; ao diretor presidente da CAERN, Dr. Walter Gase, que seja viabilizada a emissão do laudo técnico para que o município possa realizar a construção de esgotamento sanitário do conjunto habitacional Gilberto Lins, no bairro Paizinho Maria e parte do conjunto da Imaculada Conceição, no bairro Dr. Jose Bezerra.
Odon Junior:
Requerimentos- Ao gabinete do prefeito municipal, em regime de urgência, a nomeação e convocação dos agentes comunitários de saúde que passaram no concurso público para atuarem nos bairros Radir Pereira e Walfredo Galvão.
Projeto deLei- Ementa: Institui o calendário de eventos de Currais Novos, calendário mensal, de atividades de Currais Novos e dispõe sobre a gestão desses calendários.
A.I-CMCN
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