Diferente de boa parte dos municípios do Brasil, inclusive do RN, em Parelhas a discussão da educação já não envolve mais o piso do magistério. A lei que estabelece para os educadores, o salário mínimo de R$ 890,00 para trinta horas semanais, é cumprida. O impasse agora está em volta do cumprimento da lei municipal, que estabelece um plano de cargos, carreiras e salários, a qual acrescenta 43,29%, em cima do piso, para os professores com nível superior. Hoje a maioria dos educadores parelhenses possui graduação.
“O grande problema é que cumprir a lei municipal atualmente significa descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é federal e não permite que o pagamento da folha de pessoal ultrapasse os 54% da receita”, explica Pepeu, secretário municipal de administração.
Para tentar chegar a um acordo, o prefeito Francisco, ao lado de secretários, dos vereadores TOM e Canidé e do Assessor Jurídico da FEMURN, Dr. Gilberto Morais, se reuniu nesta terça-feira (7) com a diretoria do Sindicato dos Servidores do Município e o representante da FETAN, Antônio Neves.
Durante a negociação, o prefeito Francisco ofereceu a proposta de pagar 25% além do piso salarial e pediu que o sindicato criasse uma comissão para acompanhar, junto com a sua equipe, as contas da prefeitura. Ainda de acordo com a proposta, o prefeito se compromete em chegar, até o final do ano, nos 43,29%, caso a receita se recupere de forma que não ultrapasse a lei de responsabilidade fiscal.
O presidente do sindicato, Edmar José, disse que gostou a proposta e que vai se reunir com a categoria para avaliá-la. “Aqui em Parelhas o grande ponto positivo é que tem diálogo e a gente pode sentar para conversar, diferente de muitas cidades aí a fora”, afirmou o presidente do SINDISERPPA. O advogado da FEMURN também disse ter ficado admirado com a capacidade de negociação na cidade de Parelhas. “A realidade em outros municípios é completamente diferente”, afirmou.
A.I-PMP
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