Quem vende ingressos para espetáculos artísticos e esportivos pela internet será obrigado a vender também a meia entrada. Essa é a determinação de projeto aprovado ontem no Senado, após dois anos de tramitação na Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Agora, o projeto deve voltar para a Câmara para ser novamente votado.
A meia entrada garante a todo estudante pagar a metade do valor do ingresso em eventos culturais e esportivos em qualquer parte do território brasileiro. Em 2001, foi aprovada a Medida Provisória nº 2.208, que garante esse direito.
Normalmente, promotores de show e eventos esportivos destina parte do total de ingressos de um evento à meia entrada, que só é vendida em bilheterias específicas – só é possível comprar pessoalmente.
De acordo com o deputado federal e autor do projeto, Felipe Bornier (PHS-RJ), há empresas que desrespeitam esse direito do consumidor. Porém, ainda não há uma data para a lei seguir para a votação. De acordo com a assessoria do deputado, não há previsão nem de quando esse projeto entrará na pauta novamente.
Estadão.
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