O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, sugeriu à Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a edição de uma Medida Provisória para fixar o piso salarial e criar a carreira profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Um projeto de lei sobre o assunto, em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado pelo Senado, tem vício constitucional de iniciativa. É que matérias que criam carreiras profissionais e política salarial só podem ter origem no poder Executivo.
Caso o atual projeto fosse aprovado na Câmara, necessariamente seria vetado pelo Palácio do Planalto.
Durante o encontro, no palácio do Planalto, com lideranças da base do governo e representantes dos Agentes de Saúde, a ministra Ideli Salvatti garantiu que vai analisar a MP com as demais áreas do governo ligadas ao assunto, como os Ministérios da Saúde e da Fazenda.
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