Foi aprovado nesta terça-feira (01), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto que institui no âmbito do poder Legislativo o selo “Copa Legal”.
A ação, fruto de audiência pública realizada no Legislativo, tem como principal meta minimizar os impactos negativos – como a exploração sexual de crianças e adolescentes – durante o Mundial de Futebol a ser realizado no país em 2014.
A iniciativa foi aprovada pelos 14 parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça. A ação prevê a criação, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, do selo “Copa Legal”.
O instrumento será conferido, no período que antecede a Copa do Mundo, a bares, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos comerciais ligados ao entretenimento, turismo, organizações públicas, privadas e da sociedade civil.
Para receber o Selo, os empreendimentos precisarão assinar a carta-compromisso Copa Legal e seguir as normas presentes no documento que vai requerer projetos e ações de promoção ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em seus ambientes e em suas áreas de atuação.
“Infelizmente o turismo sexual, que inclui promoções de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes continua sendo um grave problema em Natal e em todo o Estado. Um evento na dimensão da Copa do Mundo pode trazer consequências desastrosas, pois a rede de exploração sexual é articulada e conta com a colaboração de pessoas ligadas ao turismo para promover essa prática criminosa”, disse a pessebista.
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