A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto foi aprovada por unanimidade na manhã desta terça-feira (01) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A PEC do fim do voto secreto deverá modificar a Constituição Estadual para assegurar uma maior transparência às votações pelo plenário da Assembleia Legislativa do RN.
A proposta é de autoria da deputada estadual Márcia Maia.
O relator da PEC, o deputado Hermano Morais (PMDB), ofereceu parecer pela admissibilidade da proposta, sem ressalvas.
“Não se verifica qualquer obstáculo legislativo que impossibilite ser a matéria tratada como Proposta de Emenda Constitucional”, escreveu Hermano.
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