sábado, 17 de maio de 2014

Assembleia Legislativa deve divulgar salários em 30 dias, diz Justiça do RN

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Assembleia Legislativa divulgue a lista completa dos salários dos deputados e servidores. 

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou parcialmente uma ação civil do Ministério Público para que a Casa Legislativa permita o acesso aos valores por meio do website do Portal da Transparência. 

Com a sentença, a Assembleia Legislativa do RN tem um prazo de 30 dias para permitir o acesso a lista integral, a contar da notificação da decisão ao seu presidente da Casa. 

A divulgação deve se dar com periodicidade mensal. Apesar da decisão, a exigência de identificação do usuário que acessa os salários está mantida.

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