Fátima comemora criação do piso salarial de agentes de saúde

A deputada federal Fátima Bezerra comemorou nesta quarta-feira (7) a aprovação do projeto de lei que regulamenta o piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. 

A matéria foi aprovada à unanimidade pelo plenário da Câmara Federal e segue agora para apreciação do Senado. “Eu fico muito feliz de ter dado minha contribuição para a aprovação deste projeto, pois se trata de fazer Justiça a uma categoria que desempenha um papel muito importante no contexto da saúde pública em nosso país. Esses profissionais desenvolvem com muito zelo um trabalho de prevenção, de orientação a mais de 130 milhões pessoas Brasil a fora”, frisou a parlamentar. 

A participação da deputada Fátima Bezerra em defesa da causa dos profissionais agentes de saúde e de endemias não é de hoje. Em 2009, ela foi a relatora da Emenda Constitucional (EC) n.º 63, que instituiu o piso salarial dos profissionais da área e o plano de carreira da categoria – passo necessário para a regulamentação discutida hoje. 

O partido da deputada, o PT, também é protagonista nesta história. A atuação dos parlamentares petistas em defesa dos agentes remonta à década de 90. 

A primeira PEC [Proposta de Emenda Constituição] n. 51/2006 foi aprovada no intuito de reconhecer a estabilidade dos profissionais, que haviam sido absorvidos na área sem concurso público. Uma caminhada que vem sendo construída para o desfecho mais esperado. 

Fátima parabenizou os agentes comunitários do RN e de todo o país pela capacidade de resistência e luta. “Eles nunca abdicaram do sonho de ter o seu piso salarial e o plano de carreira e com muita luta, persistência e ousadia estão conseguindo transformar esse sonho em realidade", frisou a deputada.

Piso será de R$ 1.014,00 

Com a aprovação da proposta, os vencimentos dos agentes, cujos salários-base variam atualmente de R$ 678 a R$ 950, passam a ser de R$ 1.014,00. 

Atualmente, há cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias em todo o País. O governo estima que o custo adicional para os cofres da União será de R$ 2,5 bilhões.