O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, instala nesta quarta-feira (14) a comissão especial que analisará a PEC que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, irá instalar nesta quarta-feira (14), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 261/13 e apensadas) que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até o dia 15 de maio.
O aumento no repasse do FPM, que passaria de 23,5% para 25,5%, é uma das principais reivindicações dos prefeitos que estão na capital. "O prefeito hoje não quer, não pode, não deve, não merece ser apenas repassador de verbas federais, que recebem de programas importantes.
[O prefeito] é líder e tem que ter autonomia e poder orçamentário", destacou o presidente da Câmara aos prefeitos.
A Câmara analisa algumas PECs sobre o tema.
Uma delas (PEC 341/13) garante os 2 pontos percentuais de aumento para o fundo, enquanto outra (PEC 261/13) divide esse mesmo montante entre o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora serão analisadas pela comissão especial anunciada pelo presidente Henrique Eduardo Alves.
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