O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta terça-feira, 6, o início do Programa Estadual de Recompensa, que pagará até R$ 50 mil para quem denunciar bandidos ou der à polícia informações que ajudem no esclarecimento de crimes.
Um decreto sobre o tema já havia sido sancionado pelo próprio Alckmin em janeiro de 2002, mas ainda faltava regulamentação.
A recompensa será paga apenas a quem passar informações pelo sistema de web-denúncia, que já responde por cerca de 27% das informações recebidas, por crimes previamente listados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O pagamento será feito com base em relatórios da polícia sobre o uso da denúncia nas investigações. Informações repassadas pelo disque-denúncia, no número 181, não serão remuneradas.
Os valores das recompensas serão estabelecidos pela pasta de acordo com o tipo de crime e a dificuldade de encontrar os bandidos.
Os recursos para o programa sairão do Fundo de Incentivo à Segurança Pública, administrado pela SSP. A medida faz parte do Programa São Paulo contra o Crime, que também prevê pagamento de bônus a policiais pela redução de índices de criminalidade no Estado.
O denunciante, que terá a identidade protegida, vai receber números de protocolo, senha e um cartão bancário virtual para acompanhar o uso das informações na investigação policial e buscar o prêmio. O saque da recompensa pode ser feito em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil no País.
Questionado sobre a demora para regulamentar o sistema estadual de recompensas, Alckmin afirmou que a legislação original precisou de ajustes, pois previa o pagamento mediante a prisão do bandido. "Sem querer, a lei estimulava uma milícia", afirmou o governador. "É a polícia quem deve prender", disse.
Estadão
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