O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) defendeu, durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (16), o debate em torno da questão previdenciária no Rio Grande do Norte. A questão foi levantada pelo parlamentar com base na mensagem de autoria do Executivo enviada à Assembleia Legislativa e que trata da reestruturação do regime próprio de previdência social no Estado.
O projeto de lei foi protocolado na quinta-feira passada (11).
“A questão previdenciária é um dos debates mais ativos do mundo na atualidade. E esse projeto apresentado muda a lei de 2014 do fundo previdenciário, mas não enfrenta a questão central. É bom esclarecer que essa não é uma questão exclusiva do RN. Mas o projeto como está, não tem condições de ser aprovado por essa casa”, destacou Fernando Mineiro.
O deputado defendeu o debate para que a proposta apresentada seja modificada, com o risco de repetir o erro da proposta de 2014. “O projeto tirava o dinheiro do fundo e falava em devolução, mas não era para o mesmo fundo. Era para outro que seria criado. Esse é o grande problema do texto que chegou aqui”, alertou.
Fernando Mineiro destacou a necessidade da apresentação de mudanças por parte dos parlamentares e o reconhecimento da questão previdenciária como um problema no Rio Grande do Norte. “Meu entendimento é publico e conhecido por quem acompanha esse debate. Temos que discutir o problema e a solução. E esse projeto não enfrenta, apenas garante o uso dos recursos”, finalizou.
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