A senadora Fátima Bezerra se disse indignada com o fato de o Ministério da Educação (MEC) ter exigido que os reitores de institutos e diretores de escolas da Rede Federal delatem os estudantes que ocupam unidades de ensino em todas as regiões do país, em manifestação contra a agenda de retrocessos do atual governo na área de educação.
“A delação e a perseguição a estudantes são atitudes imperdoáveis, das quais já nos livramos desde o fim da ditadura e o início da vigência da nossa Constituição Cidadã. É inadmissível esse desrespeito aos estudantes, que exercem seu direito de livre manifestação; e é igualmente inadmissível a determinação aos professores para que se tornem algozes de seus alunos”, destacou Fátima.
A senadora lembrou que educação pressupõe diálogo e não ações autoritárias como as que têm sido constantes no atual governo. “Isso é gravíssimo. Ao mesmo tempo que apresentamos nossa solidariedade aos estudantes e dirigentes das escolas, nós, parlamentares da oposição, já estamos nos organizando para tomar as medidas necessárias, inclusive jurídicas, a fim de impedir mais essa atitude arbitrária deste governo golpista e truculento”, adiantou a senadora.
Em ofício enviado nesta quarta-feira (19) aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o MEC determinou que os gestores dessas instituições identifiquem, no prazo de cinco dias, os estudantes que ocupam as unidades.
Desde o início do mês, estudantes de ensino médio, tecnológico e superior iniciaram um movimento de ocupação das escolas da rede pública. Eles se manifestam contra a MP 746, que propõe a reformulação do Ensino Médio sem a discussão com a comunidade educacional; à PEC 241, que congela os gastos sociais; e o projeto de lei que institui a Escola sem Partido, já apelidado de lei da Mordaça.
“Nós nos solidarizamos com os estudantes e dirigentes dessas instituições, pois sabemos que as medidas anunciadas pelo governo na área de educação inviabilizam o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – fundamental para alcançarmos ensino de qualidade em todo o país”, disse Fátima.
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