A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta quinta-feira (6), os vetos na Lei 13.342/2016, que trata de benefícios trabalhistas e previdenciários para os agentes comunitários de Saúde e para os agentes de combate às endemias.
Temer vetou os dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
A ação do presidente golpista atingirá mais de 250 mil agentes comunitários de saúde e mais de 60 mil agentes de combate a endemias.
“É assim que eles tratam os servidores mais modestos: com desprezo, insensibilidade e desrespeito. A lei aprovada pelo Congresso veio para afirmar direitos e não tem impacto financeiro. É inaceitável! Os agentes têm um papel importante, que todos nós reconhecemos”, declarou Fátima.
Na mensagem dos vetos, Temer informa que as medidas ferem competência conferida ao Ministério do Trabalho para normatizar os critérios de caracterização da insalubridade e representam impacto fiscal sobre o Orçamento Geral da União do Fundo Nacional de Saúde.
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