O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou na noite desta quarta-feira (19) a determinação do ministro Marco Aurélio Mello em soltar os presos condenados em segunda instância que ainda estivessem com recursos em julgamento.
A medida poderia ter beneficiado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre prisão pelo caso do tríplex do Guarujá.
No início da tarde desta quarta, Marco Aurélio Mello publicou a decisão, que tornou-se alvo de polêmicas pelo seu teor, divulgada um dia antes do recesso parlamentar e deixaria o caso a ser discutido pelo plenário do STF apenas no próximo ano.
A liminar atendia a um pedido do PCdoB.
Toffoli era o único que poderia derrubar a decisão do ministro antes do retorno do recesso: como presidente do STF, cabe a ele cuidar de decisões em caráter de urgência durante o regime de plantão. O julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância ficou marcado para o dia 10 de abril de 2019.
Com Lula na lista de possíveis beneficiados pela liminar, a defesa do ex-presidente requisitou a soltura do petista na 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelo processo do petista, cerca de 40 minutos após vir a público a decisão do ministro.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão ao longo da tarde. Na petição, ela afirma que a decisão representa um “triplo retrocesso” e questiona a decisão tomada pelo ministro contrariando a determinação do próprio STF sobre prisões após a confirmação da condenação em segunda instância.
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