Debater a Medida Provisória (MP) 873, que introduz novas alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a proposta de reforma da Previdência serão os objetivos de audiência pública, a ser realizada nesta sexta-feira (12), às 9h, na Assembleia Legislativa do RN.
Evento é uma promoção do mandato do deputado estadual Francisco do PT em parceria com o mandato da deputada Isolda Dantas e a Frente Brasil Popular.
A Medida Provisória 873, editada pelo presidente da República, altera o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no que se refere à forma como os trabalhadores e trabalhadoras asseguram a manutenção financeira de suas entidades sindicais em todos os níveis.
“Essa MP, editada às vésperas do carnaval, ataca frontalmente o direito dos trabalhadores à livre organização sindical e que estão previstos na própria CLT e na Constituição Federal. O objetivo indisfarçável do governo é esvaziar e enfraquecer os sindicatos e, com isso, assegurar uma exploração ainda mais acentuada dos trabalhadores e trabalhadoras num país que já tem como característica uma profunda concentração de renda e riqueza”, justificou Francisco do PT.
Audiência pública também abordará a reforma do sistema de previdência social e os impactos na vida de milhões de brasileiros e brasileiras. “Impacto este, na verdade, bastante negativo. A proposta traz em seu bojo a retirada de vários direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos. Dentre as eventuais consequências, teremos de um lado a pauperização dos aposentados e pensionistas e, de outro, um grande favorecimento dos bancos e instituições financeiras que lucrarão com planos de previdência complementar aberta”, pontuou o deputado.
Francisco do PT critica as propostas e a total ausência de diálogo com a sociedade. “Considerando que as propostas chegaram à Câmara Federal sem passar por um processo amplo de discussão com a sociedade, é essencial que a Assembleia tome a iniciativa de propiciar um grande debate dando publicidade aos impactos que serão trazidos caso sejam aprovadas”.
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