O município de Jardim do Seridó/RN, através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, entregou mais uma unidade habitacional em nossa cidade.
A Secretária Hiaskara esteve na manhã de quinta-feira dia 28 de janeiro ao lado da assistente social de habitação do município, Mara Rúbia, profissionais da Secretaria, representantes do Conselho Municipal de Habitação e demais populares, realizando a entrega de uma unidade habitacional para uma família jardinense no Conjunto Aluísio Alves.
A família contemplada com a Unidade Habitacional se encontrava na lista de prioridade do cadastro de excedentes da habitação e disponha de todos os critérios conforme preceitua o TAC firmado.
É oportuno frisar ainda que a análise das famílias tem como embasamento as legislações (Decreto nº 1.038/2012; Portaria nº 2.081/2020; Lei nº 13.146/2015; Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 10.741/2003) que preconizam como deve ocorrer o trabalho com unidades habitacionais oriundas do programa habitacional, bem como, o TAC celebrado entre o Município de Jardim do Seridó e o Ministério Público Federal em 2015.
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