A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está disponibilizando em sua página virtual a Proposta de Lei Orgânica das Universidades Federais, destinado a regulamentar a autonomia universitária, de que trata o Art. 207 da Constituição Federal.
Essa proposta foi elaborada por uma comissão da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), presidida pela reitora Ângela Paiva Cruz, para discussão nas universidades federais e posterior encaminhamento ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional.
A UFRN está disponibilizando o e-mail autonomia@reitoria.ufrn.br para receber as contribuições e sugestões da comunidade universitária e realizará no dia 4 de dezembro, uma audiência pública, no Auditório da Reitoria, às 9h, para discutir o assunto.
De acordo com a proposta, em seu Capítulo III, Art; 6º, “a autonomia da Universidade Pública Federal visa a garantir a liberdade de pensamento, a livre produção e transmissão do conhecimento e a gestão de seus recursos e meios para a consecução dos princípios e objetivos estabelecidos nesta lei”.
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