Fátima afirma que reajuste do piso é lei e deve ser cumprido

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores na Câmara Federal, deputada e senadora eleita Fátima Bezerra, destacou como mais um avanço na luta em defesa do magistério, o anúncio esperado para a próxima quarta-feira (7), pelo ministro da Educação (MEC), Cid Gomes, de correção salarial de aproximadamente 13% nos vencimentos da categoria. 

“Nossa expectativa agora é a de que estados e municípios cumpram a lei e apliquem o reajuste já a partir de janeiro”, frisou ela. 

A senadora eleita reitera, no entanto, que a União precisa ampliar a participação financeira junto aos estados e municípios, uma vez que é do conhecimento de todos que são muitas as dificuldades financeiras para cumprimento do piso dos professores. 

“Meu compromisso quanto a essa questão está mantido. Como senadora, continuarei atenta e empenhada na defesa dessa tese”, declarou Fátima. A coordenadora da Frente Parlamentar garantiu que está “vigilante” quanto à aplicabilidade da legislação. “Assim como ocorreu em 2012, este ano, após as eleições, houve tentativas por parte de setores de alterar as regras de reajuste em vigor, mas estivemos atentos o tempo todo para exigir a manutenção da lei aprovada pelo Congresso”, relatou a deputada. 

A deputada potiguar assinala que o cumprimento da lei do piso dos professores pelo Governo Federal é passo importante para efetivação do novo Plano Nacional de Educação, o PNE, sobretudo quanto à meta 17, que trata da equidade salarial da categoria em relação a outros profissionais de mesma formação. 

O prazo fixado inicialmente para equiparação dos vencimentos dos professores era de dez anos, mas emenda de Fátima reduziu o prazo de implantação para seis anos. “Para que possamos realizar o sonho da efetiva valorização do profissional do magistério é preciso melhoria salarial associada à formação do magistério.”, enfatizou a deputada. 

O PNE traça objetivos e metas para o ensino no país em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até 2020. “Essa é e sempre será minha luta. Agora eleita senadora, os profissionais do magistério podem contar com a continuidade da luta incessante desta professora no Senado”, concluiu Fátima.