A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse nesta terça-feira (30) que aprovar o PLS 131/2015, que altera o regime de partilha dos royalties do Pré-sal, é colocar em risco a educação pública de qualidade no país.
“Retirar da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração de cada bloco licitado na província do Pré-sal, como prevê a atual legislação, é cometer um crime de lesa pátria que trará consequências duras e imediatas a um dos direitos mais sagrados da população brasileira, que é o acesso a uma educação pública de qualidade”, destacou a parlamentar.
O Senado realizou nesta terça-feira sessão temática para debater proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que altera a participação da Petrobras na exploração do petróleo no Pré-sal. Fátima lembrou que as metas ousadas do Plano Nacional de Educação, precisam, para ser cumpridas, dos recursos provenientes do pré-sal.
O PNE, que completou um ano de vigência na semana passada, estabelece que, em dez anos, os gastos com educação cheguem a 10% do PIB, a fim de garantir a oferta de uma educação pública universal, de qualidade e inclusiva, o que inclui professores bem remunerados e com mais qualificação.
A atual legislação (Lei 12.858/2013) destina 75% das receitas do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além de reservar 50% do Fundo Social do Pré-Sal para cada uma dessas áreas, o que triplica os investimentos em educação entre 2013 e 2022.
Com a mudança do regime de partilha, esses recursos certamente seriam reduzidos, de acordo com a senadora. “No atual regime, a Petrobras tem uma participação de pelo menos 30% nos consórcios e o Estado fica com a maior parcela dos lucros. No regime de concessão, a empresa operadora e parceiros ficariam com a maior parcela dos lucros da produção, o que é claramente um desserviço à Nação; é acabar com a possibilidade de destinação social deste verdadeiro tesouro que é de propriedade de toda a população brasileira”, ressaltou Fátima.
A produção no Pré-Sal, alcançou, em apenas oito anos, a marca de 800 mil barris por dia, o que equivale a quase 30% da produção nacional, que é de pouco mais de 2 milhões de barris por dia.
Além disso, como lembrou a senadora, a produtividade na área do Pré-Sal é muito maior do que a que se previu de início.
Logo que foram descobertos os primeiros indícios de petróleo no Pré-Sal, estimava-se que os poços produziriam de 15 a 20 mil barris diários.
Hoje, a média já está em 25 mil, chegando a 40 mil nos poços de Sapinhoá e Lula, na Bacia de Santos. Também os custos de produção, que eram outra fonte de dúvida, por conta do desafio tecnológico, mostraram-se bem menores do que se estimou de início.
