Detran/RN vai abrir o credenciamento para as empresas que atuam com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas em todo o Estado.
Os representantes das empresas podem procurar o setor de Registro do Detran para se cadastrar de 1º de novembro até 31 de dezembro deste ano, neste prazo devem apresentar toda a documentação exigida.
A partir do dia 1º de janeiro de 2017 terá início a fiscalização.
Pela lei, o registro das empresas cadastradas terá validade de 1 ano para a primeira vez, e 5 anos depois da primeira renovação.
A medida é uma forma de se adaptar à Resolução do Contran nº 611 de 24 de maio de 2016 que regulamenta a Lei Federal n.° 12.997 e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere, assim como os prazos para efetivação.
Segundo o diretor Marco Medeiros, a integração entre os órgãos de trânsito e a Deprov é importante para efetivar a Lei de Desmanche e, assim, possibilitar saídas para combater os crimes de furtos, roubos e clonagem de veículos.
“O Detran/RN está engajado para fazer cumprir a legislação e contribuir com o que for possível para criar barreiras que impeçam a prática desses crimes”, reforçou o diretor do órgão.
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