No dia 22 de abril, às 14h30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, será realizada audiência pública para debater o “Fundeb Permanente”.
A proposição é do deputado estadual Francisco do PT que objetiva tomar conhecimento do estágio em que se encontram as discussões acerca do Fundeb no Congresso Nacional, incentivando assim o debate com a sociedade Potiguar.
“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que objetiva a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, incluindo remuneração condigna, se encerra em 31 de dezembro de 2020. Esse prazo nos impõe estado de alerta e a necessidade de promover o debate a favor da aprovação de um Fundeb permanente”, justificou o deputado.
Francisco do PT acrescentou ainda que criação do Fundeb permanente, com ampliação significativa da complementação da União, é uma das estratégias para alcance das metas do PNE, tendo em mente a construção de um federalismo mais cooperativo, ou seja mais justo.
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