Alexandre de Moraes acolheu pedido da OAB para assegurar a governadores e prefeitos o poder de decretar quarentenas independentemente de eventuais decretos de Jair Bolsonaro que suspendam as medidas — o presidente cogitava acabar com as restrições nesta semana.
Na decisão, Moraes diz que “lamentavelmente”, “é fato notório a grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de Governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.
Ele citou lei de fevereiro aprovada pelo Congresso que dá aos prefeitos e governadores a prerrogativa de imporem restrições para conter o avanço do novo coronavírus. E acrescentou que também está preservado o poder de Jair Bolsonaro para adotá-las em todo o território nacional.
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